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  •  Imagens mostram um personagem semelhante ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que participa de uma motociata e sofre um atentado

                                                                                                (foto: reprodução internet)

    Do Estado de Minas


    O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, determinou que a Polícia Federal (PF) investigue a produção do filme “A Fúria”, do cineasta Ruy Guerra, após imagens vazadas mostrarem um atentado contra um personagem semelhante ao presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação foi publicada neste domingo pelo site do jornal "Folha de S. Paulo". 


    “Circulam nas redes fotos e vídeos de um suposto atentado contra a vida do presidente Bolsonaro. Produção artística??? Estamos estudando o caso para avaliar medidas cabíveis e apurar eventuais responsabilidades. As imagens são chocantes e merecem ser apuradas com cuidado”, afirmou Torres, durante o sábado.


    Os vídeos e fotos viralizaram na internet, principalmente em redes sociais de apoiadores de Bolsonaro.

    Nos posts, deputados e senadores ligados ao presidente diziam que o conteúdo era produção da "TV Globo", o que foi desmentido pela própria emissora. 


    Na verdade, as imagens fazem parte da produção do filme “A Fúria”, do cineasta Ruy Guerra, que deverá ser lançado em 2023. A obra encerra a trilogia de "Os Fuzis" (1964) e "A Queda" (1977).

    Em nota, a produção do filme diz que a cena foi tirada de contexto e divulgada sem autorização.

    "Circula na internet uma imagem captada sem autorização de uma filmagem à qual atribui-se suposto, e infundado, discurso de ódio. Ruy Guerra filmou um longa-metragem de ficção que será lançado no final de 2023, portanto não há qualquer relação com o processo eleitoral e, muito menos, forjar fake news simulando um fato real", diz a nota.


    O "Beabá da Política"

    série Beabá da Política reuniu as principais dúvidas sobre eleições em 22 vídeos e reportagens que respondem essas perguntas de forma direta e fácil de entender. Uma demanda cada vez maior, principalmente entre o eleitorado brasileiro mais jovem. As reportagens estão disponíveis no site do Estado de Minas e no Portal Uai e os vídeos em nossos perfis no TikTokInstagramKwai YouTube.

    Ministro manda PF investigar filme 'A Fúria', que simula ataque a Bolsonaro

     Guarda municipal foi  flagrado armado ameaçando adolescente assistam; vídeo.....



    Um guarda municipal de Itapetinga, no médio sudoeste baiano, foi flagrado  ameaçando um adolescente em uma suposta abordagem, o fato foi registrado na noite de ontem quinta-feira (14). 

    De acordo com informações,a vítima teria discutido com um colega de escola ,e foi surpreendido pelo pai  do suposto colega que é guarda municipal.


    "Você conhece ele? Você sabia que é meu filho? Então agora você está sabendo, desg..... abaixe a mão, que eu quero bater só na sua cara, seu filho da p....". 

    Um jovem que seria filho do guarda e também outro rapaz agride a vitima, que fica sem reação diante dos agressores.




    O  (DT) Delegacia Territorial de Itapetinga já está apurando as imagens do video onde  os agressores responderão pelo crime..


    O vídeo das agressões viralisarm nas redes sociais e foi reproduzido por todo o Brasil a prefeitura de Itapetinga, através do prefeito Rodrigo Hagge afastou preventivamente o acusado bem como o comandante da guarda,onde encaminhou processo para abertura de sindicância à corregedoria da corporação. 


    Os envolvidos que aparecem no video também poderão responder administrativamente nas proximas horas,agora á pouco houve uma grande manifestação pacífica em frente a prefeitura municipal de Itapetinga e na GCM Guarda Civil Municipal.


    Videos leitores redes sociais......










    Guarda que ameaçou e agrediu adolescente foi afastado do cargo e população se manifesta em Itapetinga

     

    Transcrição

    PROMULGADA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PREVÊ O AUMENTO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS E DO VALE-DIESEL.


    OS JÁ INSCRITOS NO AUXÍLIO-BRASIL, CAMINHONEIROS E TAXISTAS VÃO RECEBER OS VALORES EM AGOSTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.


    Com a promulgação da emenda constitucional, que decreta o estado de emergência, o Auxílio Brasil de R$ 600 começará a ser pago em agosto para os já inscritos no programa. O vale gás dobrado no valor de R$ 120 também será automaticamente repassado a cada dois meses para quem já recebia a ajuda financeira. Já o voucher de R$ 1.000 será pago para os caminhoneiros autônomos inscritos na Agência Nacional de Transportes Terrestres até o dia 31 de maio deste ano. Os taxistas também vão receber uma ajuda financeira. Caberá ao governo definir as regras sobre os profissionais que terão direito e como será pago o voucher aos caminhoneiros e taxistas. O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, afirmou que o calendário dos pagamentos será divulgado em breve.   


    Sobre o auxílio Brasil e o vale gás ficam a cargo do Ministério da Cidadania. E o Ministério ainda não divulgou oficialmente o calendário de pagamento. Esse calendário deve sair em breve com todas as informações detalhadas sobre o pagamento. Em relação aos caminhoneiros e aos demais beneficiários no transporte, essa situação ficará a cargo do Ministério da infraestrutura e também ainda não foram divulgados.


    Apesar do voto favorável, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, ponderou que a proposta é uma tentativa do presidente Bolsonaro melhorar seu desempenho nas pesquisas eleitorais. E ressaltou que todos os benefícios só serão pagos até dezembro.


    Não há nenhuma dúvida de que o objetivo do presidente da República é tentar utilizar as medidas que acompanham essa Emenda para tentar reverter o quadro eleitoral que lhe é profundamente desfavorável. Até porque durante todo o governo ele não apresentou nada que tivesse uma preocupação social. A vida inteira ele votou como parlamentar contra o Fundo de Combate à Pobreza e agora apresenta essas propostas que também só valem até o final do ano. E as pessoas depois no final do ano, como ficarão?


    A proposta também prevê repasses de R$ 2,5 bilhões da União para estados e municípios garantirem a gratuidade no transporte para idosos. Também está previsto um reforço de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil, que adquire alimentos de agricultores familiares e que são distribuídos para famílias pobres. A agora Emenda Constitucional ainda reserva R$ 3,8 bilhões para incentivos ao etanol para tornar o álcool mais vantajoso do que a gasolina. O governo vai gastar mais de R$ 41 bilhões com os benefícios até o final do ano. Da Rádio Senado, Hérica Christian.


    Radio Senado

    Novos valores do Auxílio Brasil e do vale-gás podem ser depositados em agosto



     
    1º vice-presidente da Câmara defende a criação de comissão especial para analisar PEC que trata do tema


    Representantes das guardas municipais pediram, na Câmara dos Deputados, a inclusão da categoria entre os órgãos de segurança pública. A demanda foi apresentada no 14º Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, promovido pela Comissão de Legislação Participativa nesta quarta-feira (13), por sugestão da ONG SOS Segurança Dá Vida.


    Presidente da Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais e 1º vice-presidente da Câmara, o deputado Lincoln Portela (PL-MG) informou que encaminhou ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pedido de criação da comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição PEC 275/16, do ex-deputado Cabo Sabino (CE), que inclui as guardas municipais entre os órgãos da segurança pública e equipara o regime de previdência de seus profissionais aos policiais civis e militares.


    O deputado Coronel Tadeu (PL-SP) destacou que também tramita na Casa a PEC 534/02, que regulamenta a atividade das guardas municipais no País. “De repente a junção das duas seria o ideal para todos vocês. Porque a PEC 534 ela fala em proteção da população, que é o que vocês estão fazendo. Já a PEC 275 apenas coloca as guardas municipais entre os órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição”, sugeriu. Ele lembrou da importância do trabalho político das guardas municipais, porque 308 votos serão necessários para aprovar a proposta.


    O deputado Darci de Matos (PSD-SC), que foi relator da Reforma Administrativa (PEC 32/20) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, destacou que reconheceu em seu relatório a necessidade de incluir guardas municipais no rol de órgãos de segurança pública. “Vocês são polícia, são parceiros das polícias civil, militar e as demais polícias do Brasil e vocês estão aqui para pedir uma única coisa: para vocês terem consistência jurídica, condições legais de atuar como polícia no Brasil, defendendo as nossas famílias”, disse. Segundo ele, sem essa equiparação hoje algumas diligências e prisões feitas pelas guardas municipais “são derrubadas”.


    União da categoria
    O deputado Jones Moura (PSD-RJ), integrante da guarda municipal do Rio de Janeiro, enfatizou que a união das guardas municipais de todo o País é muito importante.


    Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida e guarda municipal naval, Maurício Domingues da Silva lembrou que a categoria já demonstrou força política ao conseguir a aprovação do Estatuto Geral das Guardas Municipais, em 2014.


    Importância das guardas
    O deputado General Peternelli (União-SP) salientou a importância das guardas municipais para a segurança da população brasileira. O deputado General Girão (PL-RN) acredita que a guarda municipal é o “principal vetor da polícia cidadã”, porém ressaltou que menos de 25% dos municípios brasileiros têm guarda civil municipal. “Isso significa que a gente não pode querer a segurança plena se a gente não tem guarda municipal em todo o Brasil”, apontou.


    O delegado Rodrigo de Lucca Jardim, representante da Polícia Federal, defendeu a implantação das guardas em todos os munícipios.


    O senador Confúcio Aires Moura (MDB-RO), considerado pela categoria como padrinho das guardas municipais no Congresso Nacional, ressaltou que o guarda municipal está perto da população e que nas cidades pequenas todos o conhecem pelo nome.


    “Ele promove a segurança pública na sua cidade através dessa participação de proximidade, de respeito, faz uma segurança preventiva, extremamente importante nas cidades”, observou. “Ele faz concurso público no município e fica no mesmo lugar a vida toda, sem ser transferido”, completou. Na visão do senador, a categoria deve promover articulação política também com as câmaras municipais para pleitear valorização e demandas, inclusive salariais.


    Papel das guardas municipais
    Responsáveis por diversos serviços preventivos de segurança pública, as guardas municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas. Entre suas competências está solucionar conflitos, atuar como agente de trânsito nas vias municipais e fazer o encaminhamento do autor de infrações ao delegado de polícia, nos casos de flagrante delito.

    Reportagem – Lara Haje
    Edição – Roberto Seabra

    Agência Câmara de Notícias

    Guardas municipais pedem inclusão da categoria entre órgãos de segurança pública

     
    A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir o desabastecimento de diversos medicamentos nas redes pública e privada de saúde.


    A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), autora do requerimento para a realização da audiência, disse que hospitais e farmácias de vários estados têm relatado falta de medicamentos, sendo alguns básicos, como dipirona, antibióticos, soro fisiológico e também remédios de alto custo, para doenças como lúpus, Guillain-Barré e Crohn.


    "A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplantes (ABCDT) teria notificado o Ministério da Saúde sobre a falta de frascos de soro fisiológico, insumo necessário para o tratamento de diálise", disse a deputada.


    Entre os motivos para o desabastecimento, segundo ela, estariam os problemas no fornecimento pelo Ministério da Saúde e dificuldades de importação de insumos por causa da guerra na Ucrânia, do lockdown na China e movimentos de protesto de funcionários em portos e aeroportos.


    O debate será realizado às 10 horas, no plenário 7, e poderá ser acompanhado ao vivo pelo portal e-Democracia.

    Debatedores


    Confirmaram presença na audiência:
    - o secretário-executivo da Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Romilson de Almeida Volotão;
    - o presidente da Associação dos Centros de Nefrologia de Santa Catarina, Tarcísio Steffen; e
    - o presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplantes, Yussif Ali Mere Junior.



     Agência Câmara de Notícias

    Comissão debate desabastecimento de medicamentos em hospitais e farmácias

    (Fotos divulgação redes sociais)

    Um grave acidente foi registrado na rodovia Itapetinga a Itambé na  BA-263, o ocorrido foi  por volta das 09h00  na manhã desta terça-feira (12).   



    Entenda o caso:    


    Segundo relatos, Denilson que era o condutor da motocicleta, teria  colidido sua motocicleta contra um carro de passeio, quando trafegava pela rodovia na BA-263 quando houve a colisão na lateral do veículo.   


                                                                              .                                                                                            Com o impacto da colisão, o homem, natural de  Macarani acabou sofrendo um visível fratura exposta na perna esquerda,sendo amputada com o atrito entre os dois veículos.     


    Outros condutores que passaram na hora do acidente, acionaram o socorro ao rapaz que foi encaminhado em uma ambulância do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) para o Hospital em Vitória da Conquista, 


     Ainda de acordo com as informações, o condutor do carro teria saído ileso do acidente,  o trânsito ficou parcialmente congestionado na via.

    HOMEM TEM PERNA AMPUTADA EM ACIDENTE PRÓXIMO A ITAMBÉ NA BAHIA

                                                              Foto Arquimedes Santos/Prefeitura de Olinda

    Conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (8), a Lei Complementar 195, de 2022, criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos.


    O presidente Jair Bolsonaro havia vetado totalmente o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, que teve como primeiro signatário o senador Paulo Rocha (PT-PA). No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG) e foi aprovada em Plenário em março deste ano. Na terça-feira (5), senadores (66) e deputados (356) foram favoráveis à derrubada do veto em sessão do Congresso Nacional.


    O chefe do Executivo havia alegado em suas justificativas contrariedade ao interesse público ao criar despesa corrente primária que estaria sujeita a limite constitucional, além de compressão das despesas discricionárias e enfraquecimento de regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais.

    Para os senadores Alexandre Silveira e Paulo Rocha, essa norma, além de socorrer o setor cultural, vai fortalecer as economias locais, principalmente com a possibilidade de estados e municípios poderem decidir autonomamente sobre os projetos a serem apoiados.


    Repasses

    A norma autoriza repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, cerca de R$ 2,8 bilhões devem ir para o setor de audiovisual; outro R$ 1 bilhão será repartido entre outras atividades culturais. 

    Os repasses deverão ser feitos em até 90 dias após a publicação da lei. Os estados e os municípios que receberem os recursos deverão comprometer-se a fortalecer os sistemas estaduais e municipais de cultura existentes ou, se inexistentes, implantá-los, com a instituição dos conselhos, dos planos e dos fundos respectivos de cultura.


    Também houve alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) para que não seja contabilizado na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes da pandemia.


    A verba prevista deve sair do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e deverá ser operada diretamente por estados e municípios. 

    O nome do projeto homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima da covid-19.



    Agência Senado

    Promulgada Lei Paulo Gustavo, para ações emergenciais à cultura

     

    A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) deve votar nesta terça-feira (12), a partir de 14h30, um projeto que impede a interrupção completa do fornecimento de água e esgoto antes de 90 dias de atraso. Relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), o PL 2.206/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), prevê que após o vencimento da fatura seja fornecido um mínimo de água por pessoa residente na unidade até a interrupção total.


    "A finalidade é garantir que, mesmo em caso de inadimplência, o fornecimento de água não seja imediatamente cortado. Antes disso, deverá ser obedecido um período de 90 dias, destinado a que o usuário do sistema se reorganize. Nesse prazo, o fornecimento será reduzido ao patamar considerado suficiente pela ONU para a sobrevivência do usuário e sua família. Só depois de esgotado esse interregno poderá ocorrer a suspensão integral do fornecimento, caso o usuário permaneça inadimplente", afirma Plínio na justificativa do projeto.


    Outros 11 itens estão na pauta da CTFC. Entre eles,  o PL 5.544/2019, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que prevê o reembolso do valor do frete a empresas que descumprirem o prazo de entrega de produtos definido em contrato com o consumidor. Ou seja, ainda que o produto seja entregue, caso a entrega tenha sido efetivada após o prazo acordado, haverá o reembolso ao consumidor.


    Outro projeto na pauta é o PL 3.183/2019, que trata da divulgação do valor das mensalidades dos cursos custeados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


    A CTFC também pode aprovar a realização de uma audiência pública com o presidente do INSS, Guilherme Gastaldello, para que ele preste esclarecimentos sobre a fila de espera do órgão na concessão de benefícios.


    O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também pede audiência para esclarecimentos sobre a atuação do TCU na fiscalização de obras públicas, com ênfase na supervisão dos preços dos contratos. O debate também deve avaliar possíveis soluções para o problema das obras paralisadas por determinação da Corte de contas. O senador sugere a participação dos ministros do TCU Antonio Anastasia, Vital do Rêgo e Bruno Dantas.


    Agência Senado

    CTFC pode votar proibição de corte total de água antes de 90 dias de atraso

                                                                            (Foto Divulgação)


    A família de Ivonete Silva Rocha, de 42 anos, vive um drama desde a tarde da última sexta-feira (08), quando a moradora do distrito de Itapetinga, desapareceu após sacar uma importância em dinheiro em um correspondente bancário de Itapetinga, e logo após o saque, desapareceu deixando toda família sem nenhuma informação do seu paradeiro.


    De acordo com as informações, ivonete foi vista pela última vez no Bairro Quintas do  Morumbi na casa dos familiares, quando a mesma já havia realizado dois saques de sua conta bancária. A dona de casa teria sacado o equivalente á 7 mil reais em espécie, porem a mesma não relatou nada aos familiares sobre o propósito de ter retirado impotância, sendo uma parte na quinta-feira dia dia 07  e outro na sexta-feira dia 08. 


    Nas redes sociais relatos apontam que de acordo com os familiares a moça teriam desenvolvido um quadro de uma possível ansiedade, e que a mesma teria saído apenas com a roupa do corpo e documentos pessoais.


    Ivonete é mãe de três filhos e casada,quem souber de alguma informação poderá contactar as autoridades através dos contatos: 190 ou 197 acionando a polícia Civil e Militar.




    Mulher desaparece após sacar dinheiro em correspondente bancário de Itapetinga

     

    Em vez de posto de combustível, uma estação de recarga, com bombas substituídas por tomadas. Plugados a elas, veículos elétricos com motores movidos pela energia de baterias recarregáveis, e não mais por gasolina ou outros derivados de petróleo.


    A cena ainda é rara no Brasil, mas promete se tornar cada vez mais comum nos próximos anos. A eletrificação veicular, há muito defendida como essencial para reduzir o impacto ambiental do uso de combustíveis fósseis, mostra-se agora ainda mais necessária por uma contingência econômica: a crise provocada pela alta dos preços do petróleo no país e no mundo. Além de garantir mais sustentabilidade ao transporte (contendo a emissão de gases de efeito estufa, por exemplo), a adoção do novo modelo reduziria a dependência do petróleo, motivo de preocupação mundial.


    No Brasil, no entanto, a participação dos motores elétricos ainda é tímida no total da frota. Projetos no Senado buscam acelerar a expansão desse mercado. Para tirar o país da retaguarda da eletromobilidade, os senadores propõem medidas como redução de impostos para os eletrificados, de um lado, e restrições graduais à produção e comercialização de automóveis movidos por combustíveis fósseis, de outro. Também sugerem fomento à implantação de pontos de recarga elétrica e garantia de recursos para pesquisas na área como estratégias para incentivar o desenvolvimento do setor.


    Táxi elétrico no Rio, em projeto experimental, e veículos carregando na rua em Berlim, na Alemanha, onde os eletrificados já representam um quarto da frota de carros novos. (Fotos: Mario Roberto Duran Ortiz e Avda)

    Frota crescente, mas ainda pequena

    Os modelos 100% elétricos e os elétricos híbridos (que usam energia associada a combustível líquido) representaram 2,2% do total de licenciamentos de carros novos no Brasil em 2021, com quase 35 mil unidades vendidas, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea)Um crescimento de 77% em relação a 2020, quando o número não chegou a 20 mil. E um salto em relação há cinco anos, por exemplo: em 2017, foram pouco mais de 3 mil.


    Esses números mostram que a participação dos eletrificados até vem aumentando bastante a cada ano no país (veja gráfico). Mas ainda estamos longe da média mundial, estimada em 9%. E um dos entraves para a expansão do setor por aqui é o preço do carro elétrico, ainda bem maior que o dos automóveis convencionais simples. 

    Preço alto desanima

    O elétrico mais barato à venda hoje no Brasil não sai por menos de R$ 140 mil. Para tentar reduzir esse custo, alguns projetos em tramitação no Senado propõem a redução de impostos. É o caso de uma proposta do senador Telmário Mota (Pros-RR) que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por até 5 anos, os automóveis elétricos de fabricação nacional (PLS 340/2016). Outra proposição, do senador Irajá (PSD-TO), favorece os importados, que ficariam livres do Imposto sobre Importação (PL 403/2022).


    Para justificar o benefício fiscal, Telmário argumenta que novas tecnologias devem ser incentivadas para diminuir impactos ambientais causados pela emissão de poluentes. Irajá, por sua vez, sustenta que o Brasil não pode ficar desconectado do movimento positivo de substituir o combustível fóssil pelo renovável. Os dois projetos tramitam na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).


    Agência Senado......Continuação 




    Projetos do Senado buscam acelerar uso de veículos elétricos

    Carro onde ela estava foi atingido por motorista embriagado que furou preferencial.



    Uma jovem morta há mais de dois meses em um acidente de trânsito foi intimada pela Polícia Civil a prestar depoimento em Curitiba. Manuela Queiroz Vicentini, de 19 anos, estava grávida, e morreu no final de abril no hospital.


    Em junho, a família dela recebeu uma intimação da polícia informando que a jovem deveria comparecer à delegacia testemunhar em outra investigação na qual o motorista que causou o acidente denuncia a Polícia Militar (PM). Ele alega que não fez o teste do bafômetro por ter sido agredido pelos policiais.

    A Polícia Civil reconheceu que errou na intimação. Os familiares tiveram que ir até a delegacia para esclarecer que Manuela havia morrido.

    "Eu não sei como funciona isso, esse tipo de coisa, de documentos, mas a gente ter que ir na delegacia para falar 'olha, minha filha não tem como depor porque ela não está mais aqui' é, no mínimo, muito revoltante", comentou Adriana Queiroz, mãe da vítima.



    O acidente
    Segundo a polícia, o carro em que Manuela e o marido estavam foi atingido pelo veículo de Samuel Alisson Soares Barbosa. Ele dirigia embriagado e furou a preferencial. A jovem estava grávida de seis meses. A criança também morreu.

    Samuel foi preso em flagrante por lesão corporal qualificada e embriaguez ao volante. Ele foi solto pela Justiça dias depois.


    Erro na intimação
    A intimação recebida pela família convocava Manuela para ir até a delegacia no dia 4 de julho. Os pais da jovem foram até o distrito policial na data marcada na intimação para esclarecer o erro.


    Adriana Queiroz, mãe de Manuela, contou que a família informou o problema a um policial que fazia o atendimento e eles foram chamados para falar com a escrivã.


    "Quando a gente chegou na delegacia e fomos atendidos, a gente explicou que a Manuela havia sido intimada mas como ela não podia comparecer, a gente foi no lugar dela", disse.

    Supostas agressões da PM ao motorista

    O advogado Ryan Antunes de Sá atua na defesa do motorista Samuel Barbosa e disse que o inquérito policial sobre o acidente foi concluído em maio. Eles aguardam o Ministério Público do Paraná (MP-PR) decidir se oferece ou não a denúncia.


    A defesa afirma que Samuel está em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares e possui "recurso em sentido estrito no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que versa sobre a competência da Vara do Tribunal do Júri para julgar este caso".

    O advogado disse que não vão se manifestar sobre a investigação que apura as denúncias de agressão.


    A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR) disse que as polícias atuam em todos os casos de denúncias de irregularidades cometidas por policiais e que, nos casos em que são comprovados desvios de conduta, os servidores são julgados e punidos de acordo com a legislação vigente.


    https://oestenoticias

    Mulher morta em acidente há dois meses é intimada a depor no Paraná

                                                                                                            (Foto Agência da Caixa em Uberaba -MG)


    A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (6) audiência pública sobre o Projeto de Lei 1043/19, do deputado David Soares (União-SP), que dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.


    O debate foi sugerido pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP). "A abertura das agências bancárias aos finais de semana altera substancialmente a rotina dos trabalhadores e tem impacto direto em seu direito ao descanso semanal", afirma o parlamentar. "Exatamente por isso, a mudança não pode ser aprovada por esta comissão sem que antes tenhamos a oportunidade de ouvir as entidades representativas dos trabalhadores e as entidades representativas dos próprios bancos", acrescenta.


    Foram convidados para o evento o diretor de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Amaury Oliva; a presidente do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb/SP), Ivone Maria da Silva; além de representantes de entidades como a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf - CUT), dentre outros.


    *As informaçoes são da Agência Câmara de Notícias

    Audiência debate abertura de agências bancárias aos sábados e domingos

     

    Com a presença em Plenário de artistas, empresários, produtores e secretários de Cultura, o Congresso Nacional derrubou, na noite desta terça-feira (5), os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei Aldir Blanc 2 e à Lei Paulo Gustavo, ambas criadas para incentivar atividades culturais via estados e municípios. 


    A votação foi possível a partir de um acordo entre líderes partidários e governo, o que permitiu ainda a análise de quase toda a pauta do dia, que tinha 27 itens. Com a derrubada dos vetos, os textos serão agora promulgados pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, tornando-se leis. Juntas, as duas proposições somam repasses iniciais de R$ 6,8 bilhões.


    Lei Aldir Blanc 2

    O veto relativo à Lei Aldir Blanc 2 foi rejeitado por 414 deputados federais. Trinta e nove quiseram mantê-lo, mas foram derrotados. Houve ainda duas abstenções. No Senado, o placar foi unânime: 69 a 0. 


    A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é uma homenagem ao compositor Aldir Blanc Mendes, que morreu em maio de 2020 em decorrência da covid-19. Ela foi aprovada no Senado em março deste ano e é resultado do PL 1.518/2021.


    A iniciativa enumera 17 ações e atividades que podem ser financiadas. Entre elas, exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural.


    O dinheiro também poderá ser usado para aquisição de obras de arte, preservação, organização, digitalização do patrimônio cultural, construção ou reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros, aquisição de imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais e manutenção de companhias e orquestras. 


    Lei Paulo Gustavo

    Já o veto presidencial sobre a Lei Paulo Gustavo foi derrubado por todos os 66 senadores que votaram. Na Câmara, ainda houve divergência: 356 a 36. 


    O texto autoriza repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, R$ 2,797 bilhões devem ir para o setor de audiovisual. O restante (R$ 1,065 bilhão) será repartido entre outras atividades culturais. 


    O nome do projeto homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, também vítima da covid-19. A verba prevista deve sair do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e deverá ser operada diretamente por estados e municípios. 


    Comemoração

    O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) afirmou que a cultura não tem cores e não é de esquerda, de centro ou de direita. E que, por isso mesmo, não pode ser usada para doutrinação:

    — Cultura tem a ver com raciocínio crítico, com a forma de se manifestar de um povo. O país não aguenta mais essa discussão estéril e infrutífera, que prega que não podemos investir em cultura para beneficiar A ou B. Nação nenhuma se desenvolve sem valorizar a cultura. Destinar recursos a esse setor não é gasto, é investimento — declarou ele.


    Segundo o senador Randolfe Rodrugues (Rede-AP), artistas de todo o Brasil se mobilizaram pelos dois vetos — vetos que, segundo ele, sintetizam o desprezo do governo Bolsonaro pela cultura brasileira. 


    — O governo argumentou que precisa analisar o impacto da Lei Paulo Gustavo. Chega a ser cínico esse argumento; logo o governo que deu à luz uma proposta de emenda à Constituição kamikaze que agora está na Câmara —  disse Randolfe, referindo-se à PEC 1/2022, que viabiliza o incremento de programas sociais em ano de eleição. 


    Para o senador Humberto Costa (PT-PE), os dois vetos mostraram a "pequenez do governo e do próprio presidente da República". 

    — Tenho a noção exata, não apenas como cidadão e parlamentar, da importância da cultura e da arte para nosso país. A Lei Paulo Gustavo quer atender emergencialmente a demanda do setor cultural, que foi sem dúvida um dos mais atingidos na pandemia, um dos primeiros a parar e um dos últimos a retomar suas atividades — ressaltou.


    Humberto Costa, assim como a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), lembrou também a importância do setor artístico-cultural para a economia brasileira, com a geração de empregos e o recolhimento de tributos. 


    O senador Paulo Rocha (PT-PA), por sua vez, apontou a mobilização de artistas de todas as áreas. Segundo ele, foi a mobilização de poetas, cantores, atores e artesãos que qualificou o debate no Congresso e permitiu aos parlamentares darem resposta aos problemas da cultura brasileira. 


    — Agora socorremos e fizemos justiça para amenizar os efeitos nocivos da pandemia sobre esses profissionais. Nosso sentimento é de grande vitória — comemorou.


    Concordância do governo

    O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez questão de frisar que a derrubada desses vetos só foi possível ao acordo com o governo, que teve a concordância do presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o governo federal não deixou ninguém para trás na pandemia. 


    — O governo entra para a história com essa votação, pois outros governos que o antecederam disseram defender a cultura, mas jamais fizeram algo parecido. Dessa forma, os recursos vão para o lugar certo, para os pequenos — afirmou. 



    Lei Paulo Gustavo Lei Aldir Blanc 2
    Veto: 18/2022 Veto: 20/2022
    Origem: PLP 73/2021 Origem: PL 1.518/2021
    Autor: Senador Paulo Rocha (PT-PA) Autor: Deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros deputados federais
    Relator no Senado: Eduardo Gomes (PL-TO) e Alexandre Silveira (PSD-MG) Relator no Senado:  Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

    Objetivos:

    - Garantir o apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para ações emergenciais ao setor cultural

    - Destinar R$ 3,86 bilhões do Orçamento Geral da União aos entes federativos com a finalidade de fomentar o setor cultural

    - Alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes da pandemia.

    - Para custear o repasse, a proposta autoriza o uso de recursos advindos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC)

    - Alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que os entes excluam os recursos da meta de resultado primário

    Objetivos:

    - Estender por por cinco anos o benefício criado pela Lei Aldir Blanc (14.017/2020)

    - Repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para que os entes atuem em ações do setor cultural

    - 80% dos recursos devem ser destinados a ações de apoio ao setor cultural, como o lançamento de editais, prêmios e outros instrumentos destinados à manutenção de espaços, iniciativas, cursos, produções e atividades culturais, além da manutenção de espaços artísticos permanentes

    - Os 20% restantes devem ser aplicados em ações de incentivo a programas e projetos em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais

    - 17 ações e atividades podem ser financiadas pela política, como exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo, realização de intercâmbio cultural, entre outras atividades

    Razões alegadas para o veto de Bolsonaro:

    Contrariedade ao interesse público ao criar despesa corrente primária que estaria sujeita a limite constitucional

    - Compressão das despesas discricionárias que se encontram em níveis criticamente baixos

    - Enfraquecimento de regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais

    Razões alegadas para o veto de Bolsonaro:

    - Retirada de autonomia do Executivo federal em relação à aplicação dos recursos

    - Vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao o interesse público; não atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, tendo em vista que haveria a ampliação da despesa primária obrigatória, de natureza corrente, com duração de cinco exercícios financeiros, sem a apresentação das medidas compensatórias.

    - Desrespeito ao teto de gastos e ao resultado primário



    *Com informações /Agência Senado

    Congresso derruba vetos e garante mais recursos para setor cultural

    Estatuto do Desarmamento permite a publicidade apenas em revistas especializadas

                                                     
     (Foto Reprodução internet)

    A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4180/21, que proíbe a veiculação no País de propaganda com imagem de armas de fogo, em qualquer meio de comunicação ou em rede social.


    O texto, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), impõe a vedação a fabricantes, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores de armas, acessórios ou munições.


    Atualmente, o Estatuto do Desarmamento permite a publicidade de arma de fogo para venda apenas nas revistas especializadas.


    Na avaliação do relator na comissão, deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ), a proposta de Frota restringiria ainda mais uma proibição que já existe. Ele observou que as revistas especializadas atingem um público bastante restrito que, em regra, encontra em publicações e em sites estrangeiros as informações para suas atividades de caça, tiro ou coleção.


    “A atual restrição é mais do que suficiente ao prever multa de R$ 100 mil a R$ 300 mil à empresa que realizar publicidade para venda”, considerou Furtado. “Por outro lado, como negar aos adeptos das armas de fogo as necessárias informações sobre o que ocorre no mundo das armas? Sobre aquilo que existe de mais moderno? Será que vivemos em um mundo de censura prévia?”.


    Tramitação
    Apesar da rejeição na Comissão de Segurança Pública, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tramita em caráter conclusivo.


    Agência Câmara de Notícias

    Comissão rejeita proposta que proíbe veiculação de propaganda com imagem de arma de fogo



    Uma roça de maconha foi descoberta e dois homens foram presos, no povoado de Lagoa do Cru, na cidade de Quijingue, por militares da 5º Batalhão Polícia Militar (BPM/ Euclides da Cunha) e policiais civis da Delegacia Territorial (DT) de Euclides da Cunha. As equipes chegaram até a zona rural após denúncia do cultivo dos entorpecentes.

     

    O comandante do 5° BPM, tenente-coronel Antônio Batista de Macedo Júnior, contou que além da plantação de maconha, a dupla também circulava com a espingarda na comunidade, com o intuito de amedrontar os moradores.

     

    “Junto à Polícia Civil realizamos o flagrante e apreendemos 32 pés e quatro semestres de maconha, um vaso com cocaína, uma espingarda, um facão, mangueiras e conexões usadas na irrigação do plantio e dois celulares”, disse o comandante.

     

    Segundo o delegado Carlos André Rodrigues Reis, os homens foram autuados por tráfico de drogas, e um deles por posse irregular de arma de fogo. “Eles seguem presos à disposição da Justiça. Continuaremos nesse combate conjunto contra o crime, não só na zona urbana, mas também na zona rural”, ressaltou o delegado.


    Fonte: Ascom / Poliana Lima

    Roça de maconha é descoberta em povoado de Quijingue na Bahia

     

                                                 (FOTO LEITORES REDE SOCIAL)
    Mais um grave acidente é registrado na rodovia que liga Itapetinga a Macarani, de acordo com as primeiras informações, pelo menos uma pessoa morreu.                                                                                                                      Uma pessoa que ainda não foi identificada perdeu a vida no dia hoje feriado do dia 02 de Julho  na rodovia na BA-130, trecho de frequentes acidentes, a vítima seria morador de Itapetinga, ainda estamos checando essas informações.                                                                                                                                                           Relatos revelaram que o   motorista de um carro de passeio teria perdido o controle da direção do veículo que saiu da pista e capotou várias vezes.

    Após o grave acidente, o (SAMU) Serviço de Atendimento Móvel de Urgente, foi acionado para realizar o socorros as vítimas.                                                                                               


                                                        

    GRAVE ACIDENTE COM VÍTIMA É REGISTRADO NA RODOVIA ITAPETINGA MACARANI





    Imagens de um video compartilhado por leitor nas redes sociais mostram o momento do acidente ocorrido na tarde de sexta (01),em um  trecho sinuoso da rodovia na Ba-263,que liga as cidades de Itapetinga a Itambé.


    O grave acidente causou a morte de dois rapazes que prestavam serviço para uma empresa de internet, nas imagens é possível ver que um Fiat Uno dirigido por uma das vitimas,ficou destruido quando o condutor perdeu a direção do veículo, rodovia na pista de rolamento e Capotou várias vezes lançando os ocupantes que morreram  Instantaneamente no local.ASSISTAM.


    Levantamentos periciais foram realizados e os corpos das vítimas removidos, sendo encaminhados ao Instituto Médico Legal, mas até o fechamento desta matéria não há informações da identidade das vitimas.




    Vídeo mostra acidente que causou duas mortes na BA-263, entre Itapetinga e Itambé

                                                       Foto/Geraldo Magela/Agência Senado


    O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (30,) o PLC 69/2018, que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março. Como houve alteração no texto da Câmara, a matéria retorna para a avaliação dos deputados.


    O texto inicial, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), estabelecia a comemoração no dia 30 de setembro. Entretanto, o relator na Comissão de Educação (CE), senador Paulo Paim (PT-RS), propôs alterar a data, já que o dia 21 de março foi escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para estabelecer o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial.

    “A ocasião relembra o massacre de 69 pessoas negras que protestavam pacificamente contra o regime de segregação racial na África do Sul, em 1960”, explicou.

    Em plenário, o senador Paulo Paim agradeceu ao autor por aceitar a mudança para o dia 21 de março, e reafirmou a importância simbólica da proposta, que retornará para votação na Câmara dos Deputados.

    Ainda na sua análise, Paim ressaltou que até os anos 1960, os praticantes do Candomblé se concentravam principalmente nos estados da Bahia e de Pernambuco, além de outras regiões pontuais habitadas por grupos de descendentes de escravos. Com os movimentos migratórios de nordestinos para a região Sudeste do país, segundo o senador, o Candomblé se expandiu. Somente na cidade de Salvador, existem 2.230 terreiros registrado e cerca de 3 milhões de brasileiros são praticantes da religião.

    “Consideramos, portanto, meritório o projeto. É inegável a importância do Candomblé para a formação da Nação Brasileira e para a identidade cultural e religiosa de relevante parcela da população”, concluiu.

    Segundo o autor da proposta, deputado Vicentinho, o Candomblé desembarcou no Brasil junto com as grandes levas de escravos no século XVI. “Atualmente reconhecido como religião, o Candomblé foi bastante marginalizado num passado não muito distante. Inicialmente proibida e considerada como ato criminoso, a prática do Candomblé chegou a ser impedida por vários governos, sendo seus adeptos perseguidos e presos pela polícia.”

    Histórico

    O Candomblé nasceu no continente africano, na região onde hoje se situa a República Federal da Nigéria, e acompanhou as inúmeras levas de escravos que aportaram em solo brasileiro no século XVI. Proibida e discriminada por séculos, com seus praticantes tendo sofrido prisões e perseguições rotineiramente, a religião fez uso do sincretismo como forma de legitimação, associando os Orixás aos santos católicos. Cada um dos Orixás possui, assim como os santos, características e preferências específicas, como danças, comidas, cores, instrumentos e saudações. Os rituais são vivenciados em locais conhecidos como terreiros, casas ou roças. A liderança de cada um dos locais pode ser matriarcal, com a figura das ialorixás, ou mães de santo, ou patriarcal, onde exercem a liderança os babalorixás, ou pais de santo. Há, ainda, os locais de prática que admitem liderança mista.

    Fonte: Agência Senado

    Senado aprova Dia Nacional do Candomblé

     Proposta que legaliza jogos de azar já foi aprovado pela Câmara



    A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados discute, nesta quarta-feira (29), a legalização dos jogos de azar. O debate foi solicitado pelo deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG).  O parlamentar  lembra que o Projeto de Lei 442/91, que prevê a legalização de todas as modalidades de jogos, como cassinos, bingos, online e jogo do bicho, foi aprovado na Câmara e aguarda apreciação pelo Senado Federal.


    "O debate acerca do tema mostra-se oportuno e de interesse nacional, pois a legalização dos jogos de azar revela-se um caminho promissor para a recuperação da economia, sobretudo, pela geração de empregos e de divisas para o País", afirma.


    Newton Cardoso Jr acrescenta que Luiz Carlos Prestes, um dos maiores apoiadores da legalização dos jogos no Brasil, está lançando o livro “Brasil, Você tá Duro Porque Quer”, que reúne uma coletânea de entrevistas que realizou em 2021 com diversas personalidades ligadas ao setor de jogos no País.


    "O livro conta com 31 entrevistas realizadas com políticos, empresários, advogados e artistas sobre o jogo enquanto atividade lúdica e negócio capaz de gerar centenas de milhares de empregos formais e bilhões de reais em impostos", explica.


    Foram convidados para a audiência:
    - o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira; - o autor do livro "Brasil, você tá duro porque quer", Luiz Carlos Prestes Filho; e,
    - o advogado Luiz Felipe Maia.

    O debate será realizado às 14 horas, no plenário 5.

    Da Redação – RL


    Agência Câmara de Notícias

    Comissão de Turismo debate a legalização dos jogos de azar

    Crédito da foto/Carlos Silva
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    Há pelo menos a cerca de uma hora, a água está descendo rua abaixo no bairro Primavera, em Itapetinga. O motivo está em um cano da rede de água que estourou após um veículo desviar de uma cratera,o incidente foi registrado em vídeo por volta das 08:21 desta quarta-feira dia 21.  
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               Nossa reportagem informou no programa Bom Dia Vita da rádio Fascinação e ainda não foi consertado pela SAAE, empresa que administra o serviço de abastecimento de água e esgoto da cidade.

    O problema acontece na Rua São Paulo, na altura do número 400, próximo ao cruzamento com a Rua Paralela. Veja no vídeo como está o fluxo:



    Cano estoura e água vaza rua abaixo no bairro Primavera em Itapetinga

    Redação Email:grupoksfilmes@gmail.com Contato/ DDD 077 9 9117-0827