Na manhã desta quinta feira (28) oficiais de justiça cumpriram ordem de reintegração de casas do Condomínio residencial Lagoa Azul, no bairro Campinhos.
As denúncias de comercialização dos imóveis do Programa federal ‘Minha Casa, Minha Vida’, em Vitória da Conquista, gerou uma ação rígida da Caixa Econômica Federal (CEF). A reintegração que teve o apoio da Policia Militar transcorreu sem nenhuma resistência. A CEF não divulgou o número de residências que foram retomadas.
O alvo do banco tem sido as casas que tiveram suas estruturas modificadas, e estavam sendo alugados ou foram vendidos através de contratos de gavetas.
O contrato e a lei do ‘Minha Casa, Minha Vida’ estabelecem que as unidades habitacionais do programa, destinados às famílias com renda de até R$ 1.600,00 (faixa 1), não poderão ser alugados, cedidos ou vendidos, ao longo de 10 anos, sob pena de devolverem, integralmente, os subsídios recebidos ou, na falta deste procedimento, perderem o direito ao imóvel.
Nildo Freitas
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