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São João de Itapetinga: Uma Noite de Festa e Tradição

     A primeira noite do São João de Itapetinga foi um sucesso absoluto! A festa começou com arte, beleza e tradição, com as quadrilhas Xenhenhém Nordestino e Junina Balancê apresentando a cultura do Nordeste em praça pública.                       O Rei do Piseiro em Ação     O cantor João Gomes foi a atração principal da noite, trazendo seu carisma e ritmo contagiante para o palco. Com sua voz inconfundível e letras que misturam romantismo e simplicidade, ele relembrou sucessos como "Se For Amor" e "Eu Tenho a Senha", fazendo toda a plateia cantar junto.                               Outras Atrações      A festa também contou com apresentações de Daniel Vieira, o sertanejo que tem a cara da Bahia, e o forró de Anjo Azul, que aqueceu a noite com seus ritmos animados. Suzy, a Top, fechou a noite em grande estilo. ...

Projeto obriga escolas a notificar ocorrência de gravidez em alunas menores de 14 anos

 Pelo Código Penal, manter relação sexual com menor de 14 anos é considerado estupro de vulnerável



O Projeto de Lei 2464/21 torna obrigatória a notificação, por escolas públicas e privadas, da ocorrência de gravidez em aluna com menos de 14 anos de idade, a fim de que sejam adotadas as medidas legais cabíveis, mantido o sigilo e evitadas as situações vexatórias.


A notificação deverá ser encaminhada para o Ministério Público, a Polícia Civil, a Secretaria da área de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a Secretaria de Educação e o conselho tutelar local. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.


“A gravidez na adolescência, no Brasil e em países em desenvolvimento, é hoje considerada um risco social e um grave problema de saúde pública”, afirmou a autora da proposta, deputada Rejane Dias (PT-PI). “Cabem ao Legislativo ações para a proteção integral de crianças e adolescentes contra qualquer violência.”


Segundo a deputada, a notificação dos casos de gravidez permitirá a apuração de eventual crime de estupro de vulnerável, além de atendimento psicossocial. “Entre as causas de maternidade precoce estão casamentos infantis, violência sexual, extrema pobreza e falta de acesso a métodos anticoncepcionais”, disse.


Pelo Código Penal, o crime de estupro de vulnerável é definido como “ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos”. A pena prevista nesse caso é de reclusão, de 8 a 15 anos.


Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Agência Câmara de Notícias

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