O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um projeto de lei que estabelece a distribuição gratuita de autotestes de covid-19 para a população de baixa renda (PL 2.224/2022).
Leonardo Souza/PMF
De acordo com o texto, o Sistema Único de Saúde (SUS) distribuirá mensalmente um autoteste aos seus usuários que forem beneficiários do Auxílio Brasil ou do benefício de prestação continuada (BPC). O poder público poderá exigir a identificação do usuário nos cadastros do SUS, além da comprovação de que faz jus ao recebimento de ao menos um desses benefícios. Em caso de resultado positivo, o usuário assume a obrigação de informar sua situação, por meio de aplicativo específico.
O projeto também define que incorrerá em crime contra a saúde pública qualquer pessoa que vender ou anunciar a venda dos autotestes recebidos do SUS, podendo ser condenada à detenção de seis meses a dois anos e ainda pagar multa. Se o crime for cometido por agente público, a pena poderá ser dobrada.
Conforme a proposta, a compra dos autotestes será responsabilidade do gestor federal do SUS, cabendo ao gestor local a distribuição. O texto ainda prevê campanhas para o esclarecimento da população sobre o uso adequado dos autotestes e indica que as despesas com a compra dos kits serão custeadas com recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Na justificativa do projeto, Rogério Carvalho registra que os autotestes têm cumprido importante função social, pois reduziram imensamente o custo do acesso ao diagnóstico, permitindo que as pessoas que testem positivo para a presença do antígeno entrem rapidamente em isolamento social, preservando a saúde de seus familiares e pessoas de sua convivência próxima.
O autor argumenta que, até que a covid-19 esteja sob controle, é preciso expandir a distribuição dos autotestes às pessoas mais humildes. Para o senador, seu projeto é uma forma de aperfeiçoar o processo de vigilância sobre a evolução da doença no país. De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil registra até o momento mais de 681 mil mortes em decorrência do coronavírus.
Agência Senado
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