Obrigatoriedade do diploma para jornalistas poderá ser votado hoje na Câmara Federal

Foto: Gabriel Arévalo / PUC-RS / Creative Commons 

Nesta terça-feira, 07 de abril, Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que devolveria a obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão de jornalista, deverá ser votada na Câmara Federal. O diretor da Federação nacional dos Jornalistas – FENAJ, José Carlos Torves, está otimista em relação ao assunto. Tem visto a participação de estudantes e profissionais de praticamente todos os estados do Brasil, engajados na manifestação pela aprovação. Segundo ele, há uma grande expectativa para que, além da aprovação neste primeiro turno de votação (justamente no dia do jornalista), o presidente da Câmara dos Deputados já marque a votação de segundo turno, o que encerraria a votação da matéria no Congresso. A PEC restabeleceria a obrigatoriedade de diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista. O texto da PEC regulamenta o exercício da profissão ao exigir formação diferenciada e contribui para a excelência profissional. “A derrubada da exigência de diploma reforça uma precarização nas redações e aí o trabalhador com menos condições de produzir informação, é um trabalhador que fica mais refém de erros e das pressões editoriais dos donos dos veículos.”, destaca Jonas Valente, do Sindicato dos Jornalistas do DF. Poderes em conflito O fim da exigência do diploma ocorreu em junho de 2009, quando, por oito votos a um, o STF entendeu que a obrigatoriedade da formação contrariava o direito à livre expressão, conforme prevê a Constituição. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), do deputado Paulo Pimenta, utiliza argumentos de que a formação do profissional em nível superior é fundamental para que a sociedade possa ter o melhor serviço.


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 Por Ticiana Penatti – Agência de Notícias UniCEUB