Foto Roque de Sá/Agência Senado
Foi publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.345, que garante a ex-governadores e ex-prefeitos acesso integral a qualquer informação, documento ou sistema de controle relacionados a parcerias regidas pela Lei 13.019, de 2014 (que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), no âmbito da Plataforma+Brasil. A Plataforma+Brasil substituiu, desde 2019, o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).
A lei é fruto de relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) a um projeto de Eduardo Gomes (PL-TO) aprovado em abril no Senado. O PL 2.991/2019 explicita que ex-governadores e ex-prefeitos devem ter acesso a todos os registros de convênios celebrados nas suas respectivas gestões na Plataforma+Brasil, até as manifestações finais sobre as prestações de contas.
Prestação de contas
O projeto teve uma primeira versão aprovada em 2019, quando foi relatado por Antonio Anastasia, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2019, Anastasia destacou que o objetivo é facilitar a solução de problemas relativos à prestação de contas de convênios cuja execução se prolonga por mais de um mandato. Ele observou não ser incomum, no caso de alternância de poder, se registrarem divergências no processo.
— As causas podem ser as mais variadas, de desorganização administrativa a disputas e tentativas de prejudicar adversários políticos. Conceder acesso ao Plataforma+Brasil a ex-governadores e ex-prefeitos deve contribuir para que se evite, em muitos casos, a instauração de tomadas de contas especiais — explicou.
O acesso a documentos e informações relativos a contratos e convênios da gestão ajuda também, segundo Anastasia, a resguardar ex-governadores e ex-prefeitos contra a imputação de débitos. Demonstrada a regular aplicação de recursos repassados, pode ser corrigido também algum eventual lapso decorrente da ausência de dados na prestação de contas enviada pelo sucessor.
Autor original da proposta, Eduardo Gomes se manifestou no Plenário do Senado sobre a aprovação mais recente do texto, em abril, depois de passar pela Câmara dos Deputados.
— Esse projeto faz justiça a milhares de gestores, que agora têm a garantia de acesso às medidas de sua gestão. É mais um instrumento para a boa gestão. A manutenção de acesso ao sistema após o mandato permite que o ex-governador ou o ex-prefeito desempenhe de forma adequada seu dever de prestar contas, oferecendo esclarecimentos necessários aos órgãos de fiscalização. A medida favorece a transparência e o controle sobre a aplicação de recursos, com reflexos positivos para o conjunto da sociedade — afirmou.
Veto de Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro vetou, porém, o acesso integral pela sociedade, no âmbito da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011) a qualquer informação, documento ou sistema de controle relacionados a parcerias tratadas no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O governo alega que a medida é inconstitucional, "pois generaliza indiscriminadamente o acesso a informações e documentos".
Para o Executivo, "nem todo documento ou informação é de livre acesso, como prevê a Constituição, que garante o direito à proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais". O veto de Bolsonaro também defende que o acesso integral a estes dados "contraria o interesse público" devido às hipóteses de restrição a informações pessoais, sigilosas ou classificadas, "inclusive a restrição especial sobre documentos preparatórios, utilizados para fundamentar a tomada de decisão de gestores públicos". O governo também acrescenta que a medida poderia prejudicar auditorias.
Cabe agora ao Parlamento analisar o veto de Bolsonaro, que pode ser mantido ou derrubado.
Agência Senado
Uma novidade tecnológica já começa a oferecer resultados interessantes ao processo de modernização do Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito). É o cartão de avaliação eletrônico que passou a ser utilizado durante as avaliações de exames práticos para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e efetivado durante a programação do Maio Amarelo, movimento internacional pela redução de acidentes no trânsito.
A inovação utilizada pela banca examinadora em Salvador, através do desenvolvimento de um aplicativo e celulares com configuração especial, já reduz à metade o tempo de espera pelos resultados. A previsão é que nos próximos meses o serviço esteja disponível em todo o território baiano, progressivamente, tendo como critério de prioridade as cidades com o maior número de exames. “É um passo muito importante. Com a compra desses equipamentos e a informatização do sistema de cartões, estamos otimizando o tempo de entrega dos resultados, a redução dos recursos públicos e a segurança tanto para o examinador, quanto para o candidato”, enfatizou o coordenador da banca examinadora, Ricardo Anunciação.
O novo sistema segue um fluxo totalmente virtual através da identificação facial substituindo a biometria digital. Desde o agendamento, passando pela avaliação e disponibilização do acesso à informação pelo candidato, o envio para o Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados), até a confecção da CNH.
“Trabalhamos de forma intensiva para modernizar o órgão através de mecanismos como esse, que oferecem rapidez e segurança ao processo. Investir em tecnologia significa serviços mais ágeis e com maior comodidade para o cidadão. Buscamos um Detran cada vez mais forte, para que possamos ter um trânsito cada vez mais seguro”, ressaltou o diretor-geral do órgão, Rodrigo Pimentel.
É válido ressaltar que o acesso ao aplicativo só está disponível para os examinadores cadastrados ao Renach.
Ascom/Detran-BA
O trânsito de militares norte-americanos pela Bahia para eventos ou treinamentos foi tema de reunião, nesta terça-feira (24), no Centro de Operações e Inteligência (COI). Integrantes da Embaixada dos EUA conheceram as instalações e equipamentos das forças de segurança estaduais.
Durante cinco dias, policiais dos Departamentos de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), de Inteligência Policial (DIP) e da Coordenação de Operações Especiais (COE) passarão por capacitações voltadas ao enfrentamento dos crimes de tráfico de drogas. O curso promovido pela Embaixada Francesa, por meio da Direção de Cooperação Internacional da Polícia Nacional Francesa, com a supervisão da Academia da Polícia Civil (Acadepol), teve início nesta segunda-feira (23).
Presentes na abertura, o diretor do Draco, delegado José Bezerra Júnior, e o coordenador da COE, delegado Marcos César, receberam os três policiais franceses. De forma teórica e prática, serão ministrados os conteúdos voltados às técnicas operacionais de monitoramento e abordagens. “Com certeza trata-se de uma experiência de muita relevância e um grande enriquecimento de conhecimentos para nossas equipes”, destacou o diretor do Draco.
À frente das capacitações, o comandante da Polícia Nacional da França, Serge Giordano, declarou a importância do intercâmbio com a Polícia Civil da Bahia. “Este é um estado brasileiro onde há um fluxo considerável de franceses, tanto de moradores quanto de turistas. Além de ser uma região estratégica para a repressão aos crimes de tráfico de drogas. Essa troca de conhecimentos e de técnicas colabora para a neutralização de possíveis rotas do narcotráfico”, informou.
Ascom | PC
(Foto Roque de Sá/Agência Senado)
O presidente Jair Bolsonaro revogou, nesta segunda-feira (23), o Decreto 10.659, de 2021, que instituiu o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da covid-19, e outros 22 decretos de enfrentamento à emergência sanitária. Entre os membros do grupo estavam representantes da Presidência da República e os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, respectivamente. O governo estima que, em consequência, mais de duas mil normas relacionadas ao combate à covid-19 serão suspensas.
No domingo (22), o governo havia anunciado o fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), decretado em função da pandemia no Brasil. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, havia assinado a portaria em 22 de abril, com prazo de 30 dias para a medida entrar em vigor. O documento revoga o texto que estava valendo desde fevereiro de 2020.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), que presidiu a comissão mista temporária que acompanhou as medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19, considerou que a emergência de saúde pública “cumpriu o seu dever”. Ele entregou ao presidente Bolsonaro o relatório final do colegiado com recomendações em seis áreas essenciais: saúde, economia, educação, cidadania, sistema financeiro e crédito e fiscalização.
— A emergência de saúde pública foi muito importante, liberou os procedimentos administrativos e teve o fim agora decretado. Então vamos manter, de agora em diante, uma vigilância armada contra a covid-19 e analisar, caso a caso, os procedimentos que devemos tomar a seguir — declarou.
A decisão do governo foi tomada com base no cenário epidemiológico mais controlado, com menos casos de contágio, e no avanço da campanha de vacinação no país. Segundo o Ministério da Saúde, apesar da medida, nenhuma política pública de saúde será interrompida. A pasta também informa que mais de 163 milhões de brasileiros já foram imunizados com as duas doses da vacina. O país registra mais de 665 mil mortes em decorrência do coronavírus.
Impacto
O fim do estado de emergência pode ter impacto em várias leis relacionadas à pandemia aprovadas pelo Congresso Nacional desde 2020. Uma das principais regras que poderiam ser afetadas, na avaliação do consultor legislativo da área de Saúde Flavio Palhano, é a autorização para o uso emergencial de vacinas, prevista em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A resolução prevê esse uso enquanto durar a emergência de saúde.
O Ministério da Saúde já informou ter pedido à Anvisa que estenda o prazo para o uso emergencial de medicamentos e imunizantes relacionados à covid-19 em um ano após o término da crise sanitária. O ministério também pediu prioridade na análise de solicitações de registros e manutenção da testagem rápida nas farmácias. A agência informou que o processo de revisão das resoluções já foi iniciado.
Agência Senado
Ascom | PC
Um grave acidente automobilístico com dois policiais militares foi registrado agora á pouco por volta das 18:30hs desta sexta-feira (20)em Itapetinga,no sudoeste do estado da Bahia.
De acordo com as informações apuradas pelo Itapetinga Acontece,os dois policiais ficaram feridos durante a colisão entre uma caminhonete pick-up Amarok e um caminhão boiadeiro na BA-263 frente ao frigorífico sudoeste,local de frequentes acidentes.
Os policiais viajavam na rodovia e já no perimetro urbano ,precisamente no trecho frente ao frigoríco Sudoeste,quando inesperadamente um caminhão boiadeiro saiu do frigorífico e ao adentrar a rodovia houve a colisão.A Pick-Up acabou colidindo em cheio na lateral do caminhão,um pneu do caminhão se desprendeu causando destroços na caminhonete e ferimentos aos ocupantes.
Os dois militares tiveram ferimentos,onde um foi socorrido para o Hospital Cristo Redentor e outro teve que ser encaminhado com urgência para um hospital em Vitoria da Conquista para melhor avalição,principalmente porque havia suspeita de fratura em um dos braços.
Ambulância do Serviço de atendimento Médico de Urgência (SAMU) esteve no local,também guarnições da Polícia Militar (PM) a Guarda Municipal, PRE (Polícia Rodoviária Estadual) e a Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMUTRAN). A rodovia ficou parcialmente interditada durante a ocorrência.
Até o fechamento desta matéria ,o atual estado clínico das vitimas ainda não foi informado.
Ascom | Kelly Hosana
O casal britânico Joe e Jess Thwaite ganhou o maior prêmio da história do sorteio EuroMillions, a loteria do Reino Unido
O prêmio no valor de 184 milhões de libras equivale a mais de R$ 1 bilhão na cotação atual e é o maior desde 2019, quando o valor sorteado foi de 170 milhões de libras.
No dia 10 de maio, o casal descobriu que havia levado o prêmio, mas a identidade dos ganhadores só é revelada se eles quiserem. Nesta quinta-feira, 19, os dois decidiram contar ao público e participaram de uma coletiva de imprensa.
Segundo o jornal britânico The Guardian, Joe Thwaite verificou o resultado pelo celular. "Quando vi o valor, larguei o celular. Depois peguei de novo, olhei de novo e achei que era em milhares", contou.
Joe esperou a mulher acordar com o despertador para contar a novidade, mas Jess não acreditou e achou que o marido estava sem óculos. "Não seja estúpido", disse na hora.
Após ver que o marido estava certo, Jess foi trabalhar normalmente e decidiu contar para a mãe no caminho. Joe pediu que ela não revelasse tudo, mas não foi possível esconder porque a sogra já sabia qual era o valor. "Esse prêmio é um grande alívio para toda minha família, temos lutado com contas e todas essas suas coisas para muito tempo", disse Jess.
*Acidade On
Um idoso de aproximadamente 65 anos,passou mal e precisou ser socorrido na manhã desta quarta-feira,(18) no Centro de Itapetinga no sudoeste baiano.
O caso aconteceu por volta das 12h36,na feira livre da Central de Abastecimento.De acordo com as informações,o idoso estava andando tranquilamente quando passou mal e desmaiou.Comerciantes que estavam no local acionaram o socorro médico.
Socorristas do Serviço de Atendimento Médico de Urgência(SAMU),foram deslocados para o local da ocorrência e realizaram os procedimentos de primeiros socorros.
O idoso, identificado apenas pelo apelido de Negão, foi encaminhado para uma unidade hospitalar para receber o tratamento necessário.
Ascom / Polícia Civil
Na noite desta terça-feira, 17, o Sindicato Rural reuniu parceiros e amigos em uma cerimônia para realização da abertura oficial da 50ª Exposição Agropecuária de Itapetinga. No tattersal, representantes de instituições financeiras, educacionais e relacionadas à agricultura, além de grupos de segurança e políticos falaram sobre o retorno da mais tradicional festa de Itapetinga.
Presente no evento, o prefeito Rodrigo Hagge falou sobre as dificuldades de realização desta exposição. Voltar a realizar uma grande festa de exposição após dois anos de pandemia, não foi tarefa fácil. Sem movimento, o parque precisou de manutenção, o grupo precisou se reestruturar e o trabalho, antes rotineiro, tomou proporções maiores.
“Eder, preocupado em fazer com que as pessoas saíssem com uma boa impressão do parque, me procurou para que juntos fizéssemos uma exposição que ficasse marcada. Nós estávamos vindo de um período de muito sofrimento com as chuvas, com vias esburacadas, zona rural com estradas interditadas. E isso foi uma angústia. Como nos dividir para dar conta de duas missões?”, contou o prefeito.
Ao avaliar o resultado de todo trabalho e o sucesso que já se desenha para o jubileu de ouro da exposição, o prefeito agradeceu a todos os trabalhadores que se dedicaram a fazer a festa. “Hoje eu só tenho a agradecer a vocês pelo empenho e pelo afinco. Quero agradecer a toda equipe que se dedicou para que hoje pudéssemos ter uma festa democrática”, concluiu o prefeito ao reafirma o seu total e irrestrito apoio e compromisso com o Sindicato Rural. “Que seja um momento de grandes negócios, mas principalmente de confraternização para todos”, desejou, Rodrigo Hagge.
*Com informações:Ascom/Site Prefeitura de Itapetinga
Foto Camila Souza_GOVBA
Lançado no dia 11 de maio, o novo edital do programa Mais Estudo oferece 52 mil vagas para alunos da rede estadual que possam dar monitoria aos colegas nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Iniciação Científica. A iniciativa do Governo do Estado, executada através da Secretaria de Educação (SEC), oferta uma bolsa mensal no valor de R$ 100 para os estudantes monitores, durante os seis meses de vigência do edital, totalizando em um investimento de mais de R$ 31 milhões. O objetivo é estimular a participação estudantil no processo educacional, além de contribuir para o exercício solidário e práticas inovadoras de aprendizagem.
As escolas que tenham interesse de participar do programa devem atualizar os dados de cadastro no Sistema de Gestão do Mais Estudo, pelo link. No período de 16 a 27 de maio de 2022, as unidades escolares são responsáveis por realizar o processo de seleção. Para participar, os estudantes só precisam estar regularmente matriculados na rede estadual, possuir cadastro de Pessoal Física (CPF) regularizado e ter tido média igual ou superior a 8,0, no ano anterior, na matéria que deseja lecionar.
De acordo com Manoel Calazans, superintendente de Políticas para a Educação Básica da SEC, o processo de ensinar ajuda os alunos a assimilar os conteúdos. “O programa Mais Estudo permite uma aprendizagem horizontal, que não se processa apenas através do professor e dos livros para o estudante, mas entre os próprios estudantes. Já se sabe que essa aprendizagem é muito efetiva e afetiva também, porque diz respeito a estar com o outro colega, que fala a mesma linguagem e que, muitas vezes, é seu vizinho. O monitor é o estudante que consegue articular, fazer revisão e auxiliar o colega que tem dificuldade em aprender”, relata.
Manoel ressalta ainda que, atuando como monitor, o aluno ocupa uma posição de aprendizado constante. “Os educadores defendem que, quanto mais você ensina, mas existe a possibilidade de fixar o conteúdo ensinado. Isso é um aspecto positivo no estudante que é monitor, pois ele vai revisar e aprender muito também. A monitoria não substitui a presença do professor, pelo contrário, o professor está presente e ainda é o grande responsável pela aprendizagem”.
De São Sebastião do Passé, o estudante Carsten Santos participa do Programa desde a primeira edição. Para ele, a monitoria também é uma oportunidade de aprendizado. “Para ensinar, a gente estuda mais e vai se esforçando para dominar bem os conteúdos, lendo e relendo os assuntos. No fim das contas, aprendamos enquanto estamos ensinando, o que é uma experiência muito boa. Sem contar que a bolsa é uma ajuda boa para quem é estudante”.
Repórter: Tácio Santos
*Com informações/PORTAL OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA
De acordo com um do smoradores da localidade e que preferiu não se identificar, a situação poderá se agravar,visto que a tal rua ainda não tem pavimentação e quando chove,alem da lama a vegetação que já toma conta de tudo,o barro e lixo que foi descartado no entulho poderá se espalhar prejudicando a circulação dos moradores e veículos.
“Pessoas desleixadas aproveitam para jogar entulhos e sujar mais ainda a rua,quase fechando tudo. Muito triste esta falta de conscientização,”, comentou o morador.
O grande entulho,veio recheado de lixo,objetos descartados de resto de construções,até uma bota foi encontrada na pilha de terra e lixo.
Em alguns bairros de Itapetinga esse problema já vem acontecendo faz tempo...as equipes passam primeiro podando e amontoando o mato e lixo para em seguida recolherem,só que tem moradores achando que é um lixão e vai jogando tudo que tem direito, até mesmo movéis.
Só para lembrar, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).O artigo 54 determina que a prática pode levar à reclusão, detenção ou pagamento de multa.