Do Blink102.
Em Curitiba o Ministério Público Federal propôs, nesta segunda-feira, (13), uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, à Justiça Federal do Paraná. De acordo com os investigadores, Cunha é beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na Diretoria Internacional da Petrobras. Eles querem assim a cassação dos direitos políticos do parlamentar por 10 anos e o pagamento de multa superior a R$ 100 milhões.
Mesmo com foro privilegiado, Cunha poderá ser processado no Paraná.O processo e o julgamento da ação por atos de improbidade administrativa tramitam em primeira instância. Também são alvos nesta nova ação a mulher do deputado, Cláudia Cordeiro Cruz, o ex-diretor da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, o operador que representava os interesses do PMDB no esquema, João Augusto Rezende Henriques, e o empresário português proprietário da Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH), Idalécio Oliveira.
Os investigadores afirmam que na compra pela Petrobras de 50% dos direitos de exploração petrolífera sobre o bloco 4 localizado em Benin, na África, em 2011, aconteceu um esquema de corrupção.
Para que o negócio, de aproximadamente US$ 34,5 milhões, fosse concluído, foi acertado o pagamento de propina na ordem de US$ 10 milhões (cerca de R$ 35 milhões). Desse total, US$ 1,5 milhão foi destinado diretamente para a Eduardo Cunha. Segundo o MPF, a propina foi recebida no exterior em contas ocultas titularizadas por trusts e em nome de offshorecontroladas pelo parlamentar. A negociação, além de ter sido danosa ao patrimônio da estatal, foi concluída com o intuito principal de distribuir vantagens indevidas aos demais integrantes do esquema criminoso.
O MPF apontou também fortes indícios de enriquecimento ilícito do parlamentar que foi evidenciado pela movimentação de valores expressivos nas contas Orion SP, Triumph SP e Netherton mantidas pelo político no exterior, mas que não foram declaradas às autoridades competentes:
Pelas irregularidades cometidas, a força-tarefa pede, na ação, a reparação do dano no valor de US$ 10 milhões, a perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos demandados, o pagamento de multa civil de três vezes o valor do desviado, a indisponibilidade de bens dos envolvidos no esquema de corrupção, além de pagamento de danos morais coletivos fixados em patamares suficientes para desestimular a continuidade das práticas ilícitas.
As apurações da Lava Jato apontaram que os valores mantidos nas contas Orion SP, Triumph, Netherton SP e Köpek jamais foram declarados às autoridades brasileiras competentes, e que os referidos gastos revelaram-se “absolutamente incompatíveis com os rendimentos lícitos declarados pelo parlamentar e sua companheira, Cláudia Cruz, no Brasil”, de acordo coma força tarefa da Lava-Jato.
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