O Governo do Estado anuncia, nesta quarta-feira (31), às 9h, novos investimentos para o fortalecimento da agricultura familiar baiana, por meio do programa Bahia Mais Forte, executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Serão disponibilizados R$ 70 milhões em projetos que visam a inclusão socioprodutiva, geração de trabalho e renda, e o seguro Garantia-Safra, programa que garante renda mínima para famílias que perderem a lavoura por estiagem ou excesso de chuva.
Na ocasião, o governador Rui Costa irá assinar o Termo de Adesão ao Garantia-Safra, (safra 2017/2018) e o Decreto que assegura o pagamento, pelo Governo do Estado, de 50% da cota dos municípios e dos agricultores, referente ao Garantia-Safra. Uma ação inédita entre os estados do Nordeste, que vem sendo praticada pelo governo estadual desde 2009.
O evento, que será realizado no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, contará com a participação de prefeitos dos municípios baianos, que também assinarão o Termo de Adesão ao Garantia-Safra junto ao Governo do Estado, de agricultores familiares e representantes dos movimentos sociais.
Para o Garantia-Safra, o Estado vai investir R$ 47 milhões, com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), e o número de famílias de agricultores beneficiados pode chegar a 345 mil.
Na solenidade, o governador Rui Costa autoriza a SDR a licitar a aquisição de mais 10 milhões de mudas de palma forrageira com o objetivo de garantir a segurança alimentar do rebanho da agricultura familiar. Ainda anuncia o Mais ATER, uma nova modalidade de prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER), para execução em parceria com as prefeituras municipais por meio de convênio com a Bahiater – Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural, vinculada à SDR.
Também será lançada a Ciranda com a Ronda Rural Maria da Penha, que propõe uma ação preventiva e integrada de enfrentamento da violência cometida contra agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária, quilombolas e marisqueiras, dos 27 Territórios de Identidade, em parceria com as secretarias de Segurança Pública (SSP), de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), de Políticas para Mulheres (SPM), da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).
Para ampliar a regularização fundiária urbana e suburbana nos municípios, serão assinados protocolos de intenções com prefeituras municipais, por meio do projeto Terra Legal, executado pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA/SDR), em parceria com a Federação de Consórcios da Bahia (FECBAHIA) e a União dos Municípios da Bahia (UPB).
A força da Agricultura Familiar baiana
De acordo com o Censo Agropecuário (IBGE – 2006), a Bahia é o estado que possui o maior número de estabelecimentos da agricultura familiar, com cerca de 700mil estabelecimento. O setor é responsável pela produção de 77% dos alimentos que chegam à mesa dos baianos, e responde por 44% de tudo que se produz na agropecuária do Estado, com o Valor Bruto da Produção (VBP) anual de R$ 3,74 bilhões. A Agricultura Familiar é destaque na produção de mandioca, feijão, mel, leite, pesca e aquicultura artesanal, fruticultura, oleaginosas e caprinovinocultura, entre outros produtos.
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