O deputado federal Lindomar Garçon do PRB de Rondônia deu entrada na câmara dos deputados com o projeto de lei nº 8569/2017 que visa regulamentar a profissão de blogueiro. O projeto pretende com isso, distinguir na blogosfera, quem é blogueiro profissional e dar a essas pessoas direitos e deveres. Segundo o deputado, o seu projeto de lei
É, sobretudo, medida preventiva por delimitar e balizar a atividade dos profissionais de blog, facilitando serem legalmente responsabilizados pela veiculação de informações quando as mesmas forem abusivas. (...) Reforçará o interesse nacional em garantir qualitativamente e quantitativamente o conteúdo publicado na internet, jamais significando cerceamento da liberdade de expressão, mas prevenção quanto aos seus abusos
Com a iniciativa o deputado acaba por reacender uma velha polêmica, uma vez que, em seu projeto o blogueiro ganha direito ao registro profissional de jornalista e de comunicador. Isso vai contra a luta dos sindicatos de jornalistas que por anos brigam pela volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. Em suas últimas tentativas, os sindicatos foram derrotados no Supremo Tribunal Federal que manteve a não exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Garçon ainda diz que
A regulamentação reforçará a manutenção das boas relações sociais através da estipulação de parâmetros mínimos necessários quanto à profissão e aos profissionais. Coibirá possibilidades de transgressão do bem-estar social, da liberdade e da segurança da coletividade ou dos seus cidadãos individualmente. Estabelecerá referência sólida do que é, e quais são os deveres e obrigações dos profissionais da área
O projeto ainda elenca duas condições mínimas para alguém ser considerado um blogueiro
I – Pelo portador de diploma de Ensino Médio, proveniente de instituição de ensino reconhecida pelo MEC, ou diploma similar, devidamente homologado pelo Ministério da Educação.
II – Publicar em blog na rede mundial de computadores com endereço fixo na mesma.
O projeto de lei nº 8569/2017 agora aguarda despacho da presidência da câmara para que ele possa tramitar nas comissões responsáveis por análises técnicas e jurídicas. Portanto, o projeto ainda precisa trilhar um grande caminho até ser sancionado e virar lei, mas já nasce reacendendo uma briga adormecida que é a obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão de jornalista. E ai? O que você acha? O estado precisa regulamentar essa profissão? Ou é apenas mais uma forma de se criar mais entraves? Deixe sua opinião nos comentários.
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