Bolsonaro edita medida provisória que extingue seguro DPVAT - Itapetinga Acontece

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  • Objetivo, segundo o governo, é evitar fraudes e diminuir custos de fiscalização. Acidentes até o fim de 2019 continuam cobertos


    O presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou, nesta segunda-feira (11/11/2019), medida provisória que, na prática, extingue Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, o chamado DPVAT.

    O texto da MP será publicado no Diário Oficial da União dessa terça-feira (12/11/2019) e se tornará lei até o Congresso analisar. Os parlamentares têm até 180 dias para aprovar ou negar a medida.
    Os acidentes ocorridos até o dia 31 de dezembro deste ano continuam cobertos pelo DPVAT. Sendo assim, a Seguradora Líder continua à frente dos procedimentos referentes a esses acidentes até o fim de 2025.
    Depois dessa data, a União se responsabilizará por essas obrigações.

    Bolsonaro edita medida provisória que extingue seguro DPVAT

    Objetivo, segundo o governo, é evitar fraudes e diminuir custos de fiscalização. Acidentes até o fim de 2019 continuam cobertos


    O presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou, nesta segunda-feira (11/11/2019), medida provisória que, na prática, extingue Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, o chamado DPVAT.

    O texto da MP será publicado no Diário Oficial da União dessa terça-feira (12/11/2019) e se tornará lei até o Congresso analisar. Os parlamentares têm até 180 dias para aprovar ou negar a medida.
    Os acidentes ocorridos até o dia 31 de dezembro deste ano continuam cobertos pelo DPVAT. Sendo assim, a Seguradora Líder continua à frente dos procedimentos referentes a esses acidentes até o fim de 2025.
    Depois dessa data, a União se responsabilizará por essas obrigações.

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