Como uma das medidas de tentar minimizar as consequências econômicas geradas pela pandemia de coronavírus, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou na última quarta-feira (18) a concessão de auxílio emergencial no valor de R$ 200 mensais para trabalhadores de baixa renda que atuam no mercado informal, sejam microempreendedores individuais (MEIs) ou estejam desempregados. O auxílio seria concedido por três meses, com uma previsão de gasto de R$ 15 bilhões e expectativa de atingir até 20 milhões de pessoas.
A proposta ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de entrar em vigor. O texto do projeto ainda não foi divulgado, entretanto alguns pontos já foram anunciados pelo ministro da Economia. Entenda como funcionaria:
Direito ao auxílio emergencial
Podem receber o auxílio emergencial pessoas que trabalham no mercado informal, microempreendedores individuais (MEIs) ou desempregados, que sejam maiores de 18 anos e estejam registrados no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania. O CadÚnico lista as pessoas de baixa renda que atendem aos critérios para receber benefícios sociais. Segundo o ministério, caso a pessoa tenha outros benefícios, como Bolsa Família, aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão ou seguro-desemprego, está impedida de receber o auxílio emergencial.
CadÚnico
Utilizado como forma de ingresso para o recebimento de benefícios sociais, o CadÚnico reúne informações e identifica as famílias de baixa renda no Brasil. De acordo com o Ministério da Cidadania, podem se inscrever famílias que possuam renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou que possuam renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
Auxílio emergencial
De acordo com o Ministério da Cidadania, estar no CadÚnico não significa ter cadastro automático nos programas sociais. A pasta afirma que cada programa social tem critérios específicos estabelecidos. Atualmente, 14 milhões de pessoas estão no CadÚnico. Apesar disso, o governo federal diz que nem todos cumprem os critérios necessários para receber o auxílio emergencial.
Não inscritos
As famílias que não estão inscritas atualmente no CadÚnico e pretendem solicitar o auxílio emergencial devem aguardar. De acordo com o Ministério da Economia, será criado um site para que as famílias interessadas façam o cadastro. Ainda não há previsão de quando o site estará pronto.
Pagamento
Ainda não há previsão para início do pagamento do auxílio emergencial, entretanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou que o valor, segundo o projeto, será depositado diretamente na conta do trabalhador.
Congresso
Antes de entrar em vigor, o projeto para a concessão de auxílio emergencial a famílias de baixa renda precisa passar por apreciação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
Alerta
Após o anúncio do auxílio emergencial, mensagens com links para solicitação do benefício começaram a circular nas redes sociais, mas elas são falsas. Nessa segunda-feira (23), o Ministério da Economia utilizou as redes sociais para alertar a população sobre essas postagens. “O governo federal não está fazendo recadastramentos. Não clique nesses links. Eles foram feitos para roubar dados. Informações oficiais você encontra nos portais e redes sociais do governo”, escreveu a pasta.
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