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Daniel Alves recebe presente ao chegar em casa após sair da prisão

       (foto: AFP) Jogador pagou fiança de 1 milhão de euros e retornou para sua casa em Barcelona após passar 14 meses preso O ex-lateral-direito da Seleção Brasileira, Daniel Alves, deixou a prisão provisoriamente nesta segunda-feira (25/3), após pagar fiança de 1 milhão de euros (R$ 5,4 milhões). O jogador retornou para sua casa em Barcelona após passar 14 meses preso. O que chocou, no entanto, foi a recepção no local.   A  imprensa espanhola acompanhou a libertação de Daniel Alves durante toda a manhã . A televisão local acompanhou o jogador até a casa onde vivia antes de ser preso,  em Esplugues de Llobregat, em Barcelona . Ele não poderá deixar a cidade e deverá comparecer semanalmente ao Tribunal. Depois de chegar em casa, o jogador foi surpreendido com um presente. Um entregador foi flagrado se aproximando da residência com um buquê de flores. Daniel Alves, contudo, não saiu na porta para pegar o buquê. Alguns veículos da Espanha publicaram que talvez o buquê seja direcionado à

Projeto pune agente público que violar norma de saúde durante pandemia

 Texto classifica ato como improbidade administrativa. Sanções incluem perda da função pública e suspensão de direitos políticos

(Foto divulgação internet)


O Projeto de Lei 3390/20 classifica como ato de improbidade administrativa a ação do agente público que violar norma de saúde durante estado de calamidade pública decorrente de pandemia.

As punições previstas são o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão temporária dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais, conforme a gravidade do fato. 

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), motivado pela pandemia de Covid-19. Com a medida, ele pretende combater falas e atitudes de autoridades públicas contrárias às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). 

Gonzaga Patriota acredita que as autoridades públicas deveriam conscientizar a população sobre a importância do distanciamento social, das práticas de higiene e do uso de máscaras, como formas de reduzir o contágio pelo coronavírus.

“Em vez disso, alguns agentes públicos promovem aglomerações e incentivam a população a evitar o isolamento domiciliar. Tais atitudes colocam em risco a vida e a saúde da população, devendo ser tipificadas como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública”, afirma o parlamentar. 

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado pelo Plenário.

Agência Câmara de Notícias

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