CCJ aprova projeto que autoriza uso de gás de cozinha em motores em geral - Itapetinga Acontece

Páginas

  • Quem Somos?
  •  Lei em vigor considera crime contra a ordem econômica o uso do GLP em motores de qualquer espécie

                                                                       (divulgação/internet)


    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4217/19, do deputado Felício Laterça (PSL-RJ), que acaba com a proibição de uso do gás liquefeito de petróleo (GLP) – gás de cozinha – em motores em geral, incluindo os de veículos, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas.


    A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). O projeto já foi aprovado anteriormente pela Comissão de Minas e Energia e ainda depende de votação pelo Plenário.


    Crime
    Atualmente, um dispositivo da Lei 8176/91 considera crime contra a ordem econômica usar o GLP, punível com pena de detenção de um a cinco anos, em motores de qualquer espécie, entre outros fins. O projeto revoga esse dispositivo.


    Segundo Freitas, já não existe mais o cenário que restringiu o uso de GLP às cozinhas — aumento internacional do preço do petróleo nos anos 1990 e baixa produção nacional. “Nesse cenário, afigura-se desnecessário manter a proibição de uso de gás liquefeito de petróleo em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos”, argumentou.


    Reportagem – Paula Bittar
    Edição – Roberto Seabra



    Agência Câmara de Notícias



    CCJ aprova projeto que autoriza uso de gás de cozinha em motores em geral

     Lei em vigor considera crime contra a ordem econômica o uso do GLP em motores de qualquer espécie

                                                                       (divulgação/internet)


    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4217/19, do deputado Felício Laterça (PSL-RJ), que acaba com a proibição de uso do gás liquefeito de petróleo (GLP) – gás de cozinha – em motores em geral, incluindo os de veículos, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas.


    A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). O projeto já foi aprovado anteriormente pela Comissão de Minas e Energia e ainda depende de votação pelo Plenário.


    Crime
    Atualmente, um dispositivo da Lei 8176/91 considera crime contra a ordem econômica usar o GLP, punível com pena de detenção de um a cinco anos, em motores de qualquer espécie, entre outros fins. O projeto revoga esse dispositivo.


    Segundo Freitas, já não existe mais o cenário que restringiu o uso de GLP às cozinhas — aumento internacional do preço do petróleo nos anos 1990 e baixa produção nacional. “Nesse cenário, afigura-se desnecessário manter a proibição de uso de gás liquefeito de petróleo em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos”, argumentou.


    Reportagem – Paula Bittar
    Edição – Roberto Seabra



    Agência Câmara de Notícias



    Comentários
    0 Comentários

    Nenhum comentário

    Redação Email:[email protected] Contato/ DDD 077 9 9117-0827