Comissão promove nova audiência sobre projeto que trata de ações antiterroristas - Itapetinga Acontece

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  • A proposta, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), cria um Sistema Nacional Contraterrorista (SNC) para coordenar ações de inteligência, a fim de prevenir a formação de células terroristas no Brasil e treinar a atuação durante ou logo após um eventual atentado.


    O texto não exclui a atribuição da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a execução das atividades de prevenção e acompanhamento estratégico do terrorismo, por meio da coleta e da busca de dados de inteligência e da produção de conhecimento.


    A proposta sofre críticas porque protestos e movimentos sociais poderiam ser classificados como atos terroristas com a nova lei.


    O autor do projeto afirma que o objetivo do projeto é salvar vidas e preservar o patrimônio. Vitor Hugo nega a intenção de criminalizar manifestações políticas: “Não é interesse nosso cercear a capacidade dos movimentos sociais de expressar pacificamente as suas posições".


    Em audiência realizada nesta quinta-feira (26), debatedores pediram mais clareza na proposta.


    Na semana anterior, especialistas ouvidos pela comissão alertaram para a possibilidade de o Brasil sofrer o repúdio de outros países caso a medida seja aprovada. Segundo eles, o texto amplia o conceito de terrorismo em relação ao que é adotado internacionalmente.


    Convidados
    Foram convidados para o debate desta sexta:
    - o presidente da Associação dos Servidores da Abin, Edson Lima;
    - o representante da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares, Cláudio de Jesus;


    - o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Felix de Paiva;
    - o representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Elias Miler;
    - o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, André Luiz Gutierrez; e
    - o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Marcelo de Azevedo.


    Roteiro de trabalho
    A comissão especial foi instalada no final de junho e é presidida pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). De acordo com o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Sanderson (PSL-RS), o parecer preliminar deve ser apresentado na última semana deste mês. A discussão e a votação do texto estão previstas para o início de setembro.

    Da Redação - MO

    Agência Câmara de Notícias

    Comissão promove nova audiência sobre projeto que trata de ações antiterroristas

    A proposta, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), cria um Sistema Nacional Contraterrorista (SNC) para coordenar ações de inteligência, a fim de prevenir a formação de células terroristas no Brasil e treinar a atuação durante ou logo após um eventual atentado.


    O texto não exclui a atribuição da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a execução das atividades de prevenção e acompanhamento estratégico do terrorismo, por meio da coleta e da busca de dados de inteligência e da produção de conhecimento.


    A proposta sofre críticas porque protestos e movimentos sociais poderiam ser classificados como atos terroristas com a nova lei.


    O autor do projeto afirma que o objetivo do projeto é salvar vidas e preservar o patrimônio. Vitor Hugo nega a intenção de criminalizar manifestações políticas: “Não é interesse nosso cercear a capacidade dos movimentos sociais de expressar pacificamente as suas posições".


    Em audiência realizada nesta quinta-feira (26), debatedores pediram mais clareza na proposta.


    Na semana anterior, especialistas ouvidos pela comissão alertaram para a possibilidade de o Brasil sofrer o repúdio de outros países caso a medida seja aprovada. Segundo eles, o texto amplia o conceito de terrorismo em relação ao que é adotado internacionalmente.


    Convidados
    Foram convidados para o debate desta sexta:
    - o presidente da Associação dos Servidores da Abin, Edson Lima;
    - o representante da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares, Cláudio de Jesus;


    - o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Felix de Paiva;
    - o representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Elias Miler;
    - o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, André Luiz Gutierrez; e
    - o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Marcelo de Azevedo.


    Roteiro de trabalho
    A comissão especial foi instalada no final de junho e é presidida pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). De acordo com o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Sanderson (PSL-RS), o parecer preliminar deve ser apresentado na última semana deste mês. A discussão e a votação do texto estão previstas para o início de setembro.

    Da Redação - MO

    Agência Câmara de Notícias

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