A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou o PLS 431/2018, que permite que o consumidor acumule o saldo não usado nos planos de telefone celular para os meses seguintes
Transcrição
O SENADO APROVOU O PROJETO QUE PERMITE ACUMULAR O SALDO NÃO UTILIZADO NO PLANO PÓS-PAGO DE TELEFONIA.
OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM O FIM DO CÓDIGO DE OPERADORA PARA CHAMADAS DE LONGA DISTÂNCIA. OS TEXTOS SEGUEM PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA
O consumidor poderá acumular o saldo dos créditos não utilizados no pacote do celular para usar nos meses seguintes. É o que aprovou a Comissão de Ciência e Tecnologia, em caráter terminativo. O autor da proposta é o senador Telmário Mota, do PROS de Roraima. Ele argumenta que o cliente paga por determinada quantidade de minutos de ligações, internet e mensagens de texto, que deveriam poder ser utilizadas na integralidade, mesmo que não seja no mês de faturamento. O senador Styvenson Valentin, do Podemos do Rio Grande do Norte, se identificou com o problema e disse que não é justo que quando o consumidor acaba com seus créditos precise comprar um pacote adicional, mas não possa acumular os créditos não utilizados.
A CCT também aprovou a proposta que altera a Lei Geral de Telecomunicações para extinguir o código de seleção que hoje permite ao usuário escolher entre as operadoras que realizam chamadas de longa distância. Para o autor da proposta, senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, a medida dificulta a vida do consumidor e cria gastos desnecessários.
Hoje finalmente aprovamos o fim do código de operadora. Aquele código foi criado lá em 1999, quando foi privatizado o setor e aberta a questão da telefonia celular também, e que hoje não faz o menor sentido mais, só incorre em erro para o incauto que liga pelo número da operadora que ele não contratou. Enfim, só onera o consumidor e não tem absolutamente mais sentido nenhum. Aliás, sempre foi uma excrecência. O Brasil nunca teve acompanhamento. Nenhum tipo de país, nenhum sistema em país nenhum do mundo utilizou ou utiliza o código de operadora.
Os senadores aprovaram, ainda, o projeto do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, que garante o acesso aos canais de atendimento da prestadora, mesmo quando o serviço estiver suspenso. O objetivo é evitar que as contas deixem de ser pagas por falta de contato com a operadora, já que o usuário depende deste meio para para esclarecimento de dúvidas, obtenção de segunda via de fatura e até para solicitar o reestabelecimento do serviço. Os três projetos seguem para análise da Camara dos Deputados, caso não haja recurso para análise no plenário. A CCT também aprovou três projetos de decreto legislativo sobre outorga de autorização de serviços de radiodifusão nas cidadades mineiras de Virgolândia e Iapu, e da Associação Cultural Comunitária Estação de Franco da Rocha, em São Paulo. Da Rádio Senado, Marcella Cunha
*Com informações da Rádio Senado
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