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Morre o Ex-Vereador João de Deus, um Nome Marcante na Política de Itapetinga

Carlos Silva Carlos Silva em
     Com grande pesar, a equipe do Site Itapetinga Acontece recebeu a notícia do falecimento do ex-vereador João de Deus, também conhecido por sua atuação como Guarda Civil Municipal (GCM). João de Deus faleceu vítima de um infarto, deixando um vazio na comunidade itapetingana. Um Legado de Trabalho e Dedicação    João de Deus foi um nome marcante na política local, tendo sido eleito vereador quatro vezes e presidente da Câmara de Vereadores de Itapetinga. Recentemente, ele também havia se candidatado ao cargo de vice-prefeito, demonstrando seu compromisso contínuo com a comunidade. Um Homem de Causas Sociais    Além de sua carreira política, João de Deus era conhecido por sua dedicação às causas sociais. Ele sempre esteve disposto a ajudar aqueles que necessitavam de apoio, deixando um impacto positivo na vida de muitas pessoas em Itapetinga. Solidariedade e Conforto     Neste momento de dor e comoção, a equipe do Itapetinga Acontece se soli...
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Medida provisória permite que Caixa administre fundo do DPVAT em 2023

Carlos Silva Carlos Silva em

 A MP legaliza a atuação do banco na gestão do seguro que indeniza vítimas de acidentes de trânsito



O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória 1149/22, para que a Caixa Econômica Federal possa administrar, pelo período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023, o fundo que abriga os recursos arrecadados com o Seguro DPVAT, além de operacionalizar os pedidos das indenizações.

Criado em 1974, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) indeniza vítimas de acidentes de trânsito.

No ano passado, a Caixa substituiu a Seguradora Líder na função, por meio de um contrato com a Superintendência dos Seguros Privados (Susep), órgão do governo que fiscaliza os mercados de seguro, previdência complementar aberta e capitalização. A contratação, sem licitação, é alvo de questionamento na Justiça Federal.

A MP legaliza a atuação do banco na gestão do fundo e dos seguros. Segundo o governo, a escolha da Caixa decorre do seu porte, capilaridade e expertise em operações de pagamentos de maior complexidade.

“A proposta tem por fim assegurar a continuidade da política pública compreendida no Seguro DPVAT, em função de não ter se formado novo consórcio de seguradoras responsável por sua operação”, informou o governo, por meio de nota.

Remuneração
Pela medida provisória, a Caixa receberá uma remuneração pelas atividades exercidas. A forma e o valor da remuneração serão definidos em ato do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), após proposta apresentada pela Caixa.

A MP também autoriza o uso da conta do tipo poupança social digital para receber as indenizações do DPVAT relacionadas aos sinistros ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023.

Tramitação
A MP 1149/22 será analisada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo para apresentação de emendas vai até o dia 3 de fevereiro de 2023.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Agência Câmara de Notícias

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