O Governo Federal publicou nesta terça-feira (19) uma Medida Provisória que cria uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi financiarem veículos novos. As medidas também atualizam regras para profissionais que utilizam motocicletas no transporte de passageiros e entregas.
As novas regras foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União e fazem parte do programa MOVE BRASIL. O objetivo é ampliar o acesso ao crédito, incentivar a renovação da frota e modernizar a legislação voltada aos trabalhadores do setor de mobilidade.
Segundo o governo, os financiamentos serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos administrados pelo Ministério da Fazenda. As condições de juros, prazos e carência ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A Medida Provisória nº 1.359/2026 estabelece que os veículos financiados deverão atender critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) será responsável pelo credenciamento dos veículos e poderá exigir descontos mínimos das montadoras participantes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou durante o lançamento das medidas, em São Paulo, que a iniciativa pode ajudar trabalhadores a deixarem de alugar veículos e passarem a investir em patrimônio próprio.
A proposta também prevê condições diferenciadas para mulheres motoristas e taxistas, permitindo regras específicas de financiamento, além da inclusão de itens de segurança voltados ao público feminino.
Regras para motociclistas mudam
Outra Medida Provisória publicada pelo governo atualiza as regras para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete.
Entre as mudanças, deixa de ser obrigatória a autorização emitida pelos órgãos de trânsito estaduais, assim como o registro do veículo na categoria aluguel e a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios.
Apesar da flexibilização, continuam obrigatórios itens de segurança como a antena corta-pipa e o protetor de motor e pernas, conhecido como “mata-cachorro”.
Os profissionais também precisarão possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), além do uso de colete de segurança com faixas refletivas.
Como participar
A solicitação para acesso ao financiamento poderá ser feita pela plataforma oficial do programa MOVE BRASIL.
Motoristas de aplicativo terão validação realizada pelas próprias plataformas em que trabalham. Já os taxistas terão os dados confirmados pela Receita Federal através do sistema gov.br.
Após a análise inicial, a resposta deverá ser enviada em até cinco dias úteis pela caixa postal do gov.br. Em caso de aprovação, o interessado poderá procurar instituições financeiras a partir de 19 de junho para análise de crédito.
Fonte: gov.br
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