Motoristas sem infrações continuam tendo vantagens na renovação da CNH, porém exigências previstas na legislação foram mantidas.
De acordo com informações divulgadas pelo Governo Federal, os motoristas que permaneceram sem infrações de trânsito nos 12 meses anteriores à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) continuarão tendo acesso aos benefícios destinados aos chamados "bons condutores".
A medida foi mantida na nova legislação sancionada pelo presidente da República, substituindo a Medida Provisória que estava em vigor desde dezembro de 2025. No entanto, o texto aprovado trouxe regras mais rígidas em relação à proposta inicial.
Segundo informações do Ministério dos Transportes, permanecem obrigatórios os exames de aptidão física e mental previstos na legislação, além da avaliação psicológica nos casos em que ela já é exigida. Com isso, a renovação da CNH não será totalmente automática como previa a medida provisória.
O benefício está relacionado ao Registro Nacional Positivo de Condutores, programa criado para reconhecer motoristas que mantêm um histórico responsável no trânsito. Para participar, o condutor deve permanecer sem infrações sujeitas à pontuação durante os 12 meses anteriores à renovação da habilitação.
Ainda conforme o Governo Federal, a iniciativa busca incentivar o respeito às normas de trânsito sem comprometer os mecanismos de segurança necessários para a condução de veículos.
A expectativa é que as novas regras contribuam para a valorização dos condutores que mantêm bom histórico no trânsito e incentivem práticas mais seguras nas vias de todo o país.
Informações: Governo Federal e Ministério dos Transportes.
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