O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou a orientação para que os tribunais regionais eleitorais acompanhem a oferta de transporte público gratuito no segundo turno das Eleições 2026, marcado para domingo (25 de outubro).
A medida decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e está prevista no artigo 23 da Resolução TSE nº 23.751/2026. A norma determina que o poder público assegure transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive metropolitano, gratuitamente nos dias de votação, com frequência compatível com a dos dias úteis.
Como funciona a gratuidade?
A regra tem alcance nacional, mas os horários, itinerários e modalidades disponíveis devem ser consultados junto às prefeituras, aos governos estaduais e às empresas responsáveis pelo transporte.
O TSE orientou os tribunais regionais eleitorais a verificar se as informações sobre os serviços foram divulgadas e a comunicar eventuais irregularidades aos órgãos competentes.
Atenção às viagens entre estados
A gratuidade não significa que todas as viagens sejam gratuitas. Em 23 de outubro, o STF rejeitou um pedido para estender a medida ao transporte coletivo interestadual no segundo turno.
Por isso, quem pretende viajar para votar deve confirmar previamente se o trajeto está abrangido pela gratuidade e quais condições se aplicam ao serviço.
Como denunciar problemas?
Caso o transporte gratuito previsto não seja oferecido ou haja redução injustificada da frota habitual, o eleitor pode procurar o Tribunal Regional Eleitoral de seu estado. Também é possível comunicar irregularidades ao Ministério Público Eleitoral por meio dos canais oficiais da Justiça Eleitoral.
A orientação é consultar os canais oficiais do município e do TRE antes de sair de casa, para confirmar horários, itinerários e condições de utilização do benefício.
Fontes: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF).
- TSE: https://www.tse.jus.br/
- STF: https://noticias.stf.jus.br/
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