O Congresso Nacional promulgou, no dia 16 de outubro, a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 como regra geral e garante dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores brasileiros, sem redução salarial.
A medida representa uma mudança importante na legislação trabalhista e prevê a redução gradual da jornada máxima semanal, que atualmente é de 44 horas.
De acordo com as novas regras, a partir de dezembro de 2026, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerado. Após mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
A mudança estabelece, como regra geral, o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5x2), sendo um dos dias de folga preferencialmente aos domingos.
A emenda também determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários dos trabalhadores.
A proposta foi aprovada pelo Senado Federal em dois turnos, no dia 14 de outubro, por 75 votos favoráveis e um contrário, antes de ser promulgada pelo Congresso Nacional.
A nova legislação representa uma conquista para milhões de trabalhadores e abre uma nova etapa nas relações de trabalho no Brasil, com mudanças que buscam ampliar o tempo de descanso e melhorar a qualidade de vida da população.
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