A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto de lei que permite o uso da carteira de radialista como documento de identidade em todo o território brasileiro.
De autoria do ex-deputado federal André Moura (SE), o texto (PLC 153/2017) recebeu voto favorável do relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), e segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto prevê que o documento será emitido pelo sindicato da categoria. Caso não haja um sindicato na região, a carteira poderá ser confeccionada por federação devidamente credenciada e registrada em órgãos competentes.
O texto também prevê que o modelo da carteira de identidade do radialista será estabelecido pela federação desses profissionais e trará a inscrição “Válida em todo o território nacional”.
Rogério Carvalho manteve o parecer aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Segundo o relator, é graças ao trabalho dos radialistas que “a chama da comunicação via rádio se mantém acesa”. Assim, acrescenta ele, é justo que a categoria passe a ter sua carteira profissional reconhecida como prova de identidade. O senador Paulo Rocha (PT-PA) leu o relatório durante a reunião e manifestou apoio à proposta.
O presidente da CCT, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), afirmou que a aprovação do projeto é uma forma de reconhecimento aos profissionais que levam informações à população de todos os cantos do país.
— O rádio tem alcance e chega aonde a TV e a internet não chegam. Tem imediatismo e credibilidade. O projeto traz reconhecimento devido a essa categoria — ressaltou Cunha.
Outorgas e audiências
A CCT também aprovou requerimentos solicitando informações ao ministro das Comunicações, Fábio Faria, sobre projetos que tratam de outorga (ou renovação de outorga) para o funcionamento de rádios e TVs. Um desses projetos renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário Popular de Samambaia, região administrativa do Distrito Federal (PDL 463/2019).
Pedidos de audiência pública também foram aprovados. Entre eles, está o REQ 7/2022-CCT, apresentado pelo senador Rodrigo Cunha. Ele solicita debate sobre avanços tecnológicos e inovações para a prevenção de desastres naturais, aplicados à defesa civil e sua estrutura logística, em áreas urbanas ou turísticas. Outra audiência pública deve tratar sobre o uso de de soluções tecnológicas para a melhoria de indicadores educacionais.
*Agência Senado.
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