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  • O presidente da Câmara também propôs a unificação dos atuais programas sociais e de proteção ao emprego para se chegar a uma renda mínima permanente



    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a prorrogação por mais dois meses do auxílio emergencial no valor de R$ 600 enquanto o governo e o Parlamento discutem a adoção de uma renda mínima permanente. Segundo ele, uma das soluções é a unificação dos atuais programas sociais e de proteção ao emprego.

    “Temos que começar esse debate rápido, temos muitos trabalhos de professores e acadêmicos, economistas, deputados. Temos recursos em vários ministérios, têm programas de proteção ao emprego que estão mal focalizados, debates sobre a renda. O importante é que se renovem os R$ 600 por dois meses e nesse período se possa construir um texto com foco e gerando uma condição melhor para os que precisam de uma renda”, disse.

    Redução de salários
    Maia comentou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que previa a redução de jornada e de salários de servidores públicos quando os gastos com despesas de pessoal ultrapassar o teto previsto em lei. Segundo ele, o STF, ao proibir uma medida intermediária em caso de perda de arrecadação ( a redução dos salários e da jornada), estabeleceu uma medida mais drástica que é a demissão de servidores.

    “É melhor cortar parte do salário do que demitir. Tem uma PEC no Senado que pode enfrentar esse problema, e depois, a Câmara vai se debruçar e constitucionalizar esse artigo para que os governadores tenham condições de reduzir salários e não demitir o servidor”, explicou Maia.

    Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
    Edição - Geórgia Moraes

    Fonte: Agência Câmara de Notícias


    Presidente da Câmara dos deputados,sugere prorrogação de auxílio emergencial por dois meses



    Nesta quinta-feira (25/06), através da parceria com a Prefeitura de Itapetinga/BA, a 8ª CIPM realizou testes, com policias que atuam e que moram na cidade, para tentar identificar o novo coronavírus. Além da testagem de hoje, o quartel está passando pelo processo de descontaminação constantemente, dentre outras medidas de higienização e distanciamento social que estão sendo adotadas no intuito de proteger e zelar pela saúde da tropa.

    Como dito anteriormente, essa testagem da tropa é resultado da importante parceria que o Comando da 8ª CIPM tem construído junto às prefeituras das cidades da região Médio Sudoeste, que também tem realizado os testes nos policiais nos treze municípios de cobertura da Unidade.

    PM e Comunidade na Corrente do Bem e juntos na luta contra o coronavírus!

    Itapetinga:Parceria entre prefeitura e a 8ª CIPM realizam testes do coronavírus com policiais

    Na noite desta quinta-feira, 25 de junho,por intermédio da Secretaria de saúde e a Prefeitura de Itapetinga foi atualizado o número de casos confirmados de Covid-19 .
    Alerta continua aceso,e se propagando a cada dia,segundo o boletim oficial atualizado em 25 de Junho 2020, atualmente a cidade está com 174 casos confirmados e 41 suspeitos, que foram testados e aguardam a confirmação.
    38 Casos curados 
    7 Óbitos
    129 Ativos
    277 Monitorados
    485 Descartados

    O que é COVID-19

    COVID-19 é uma doença causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, que apresenta um quadro clínico que varia de infecções assintomáticas a quadros respiratórios graves. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a maioria dos pacientes com COVID-19 (cerca de 80%) podem ser assintomáticos e cerca de 20% dos casos podem requerer atendimento hospitalar por apresentarem dificuldade respiratória e desses casos aproximadamente 5% podem necessitar de suporte para o tratamento de insuficiência respiratória (suporte ventilatório).

    O que é o coronavírus?

    Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China. Provoca a doença chamada de coronavírus (COVID-19).
    Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa.
    A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1.

    Quais são os sintomas

    Os sintomas da COVID-19 podem variar de um simples resfriado até uma pneumonia severa. Sendo os sintomas mais comuns:
    • Tosse
    • Febre
    • Coriza
    • Dor de garganta
    • Dificuldade para respirar

    Como é transmitido

    A transmissão acontece de uma pessoa doente para outra ou por contato próximo por meio de:
    • Toque do aperto de mão;
    • Gotículas de saliva;
    • Espirro;
    • Tosse;
    • Catarro;
    • Objetos ou superfícies contaminadas, como celulares, mesas, maçanetas, brinquedos, teclados de computador etc.

    Diagnóstico

    O diagnóstico da COVID-19 é realizado primeiramente pelo profissional de saúde que deve avaliar a presença de critérios clínicos:
    • Pessoa com quadro respiratório agudo, caracterizado por sensação febril ou febre, que pode ou não estar presente na hora da consulta (podendo ser relatada ao profissional de saúde), acompanhada de tosse OU dor de garganta OU coriza OU dificuldade respiratória, o que é chamado de Síndrome Gripal.
    • Pessoa com desconforto respiratório/dificuldade para respirar OU pressão persistente no tórax OU saturação de oxigênio menor do que 95% em ar ambiente OU coloração azulada dos lábios ou rosto, o que é chamado de Síndrome Respiratória Aguda Grave
    Caso o paciente apresente os sintomas, o profissional de saúde poderá solicitar exame laboratoriais:
    • De biologia molecular (RT-PCR em tempo real) que diagnostica tanto a COVID-19, a Influenza ou a presença de Vírus Sincicial Respiratório (VSR).
    • Imunológico (teste rápido) que detecta, ou não, a presença de anticorpos em amostras coletadas somente após o sétimo dia de início dos sintomas.
    O diagnóstico da COVID-19 também pode ser realizado a partir de critérios como: histórico de contato próximo ou domiciliar, nos últimos 7 dias antes do aparecimento dos sintomas, com caso confirmado laboratorialmente para COVID-19 e para o qual não foi possível realizar a investigação laboratorial específica, também observados pelo profissional durante a consulta.

    Como se proteger

    As recomendações de prevenção à COVID-19 são as seguintes:
    • Lave com frequência as mãos até a altura dos punhos, com água e sabão, ou então higienize com álcool em gel 70%.
    • Ao tossir ou espirrar, cubra nariz e boca com lenço ou com o braço, e não com as mãos.
    • Evite tocar olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas.
    • Ao tocar, lave sempre as mãos como já indicado.
    • Mantenha uma distância mínima de cerca de 2 metros de qualquer pessoa tossindo ou espirrando.
    • Evite abraços, beijos e apertos de mãos. Adote um comportamento amigável sem contato físico, mas sempre com um sorriso no rosto.
    • Higienize com frequência o celular e os brinquedos das crianças.
    • Não compartilhe objetos de uso pessoal, como talheres, toalhas, pratos e copos.
    • Mantenha os ambientes limpos e bem ventilados.
    • Evite circulação desnecessária nas ruas, estádios, teatros, shoppings, shows, cinemas e igrejas. Se puder, fique em casa.
    • Se estiver doente, evite contato físico com outras pessoas, principalmente idosos e doentes crônicos, e fique em casa até melhorar.
    • Durma bem e tenha uma alimentação saudável.
    • Utilize máscaras caseiras ou artesanais feitas de tecido em situações de saída de sua residência.

    ALERTA ITAPETINGA 174 CASOS COVID-19 ATUALIZADO ATÉ: 25 JUNHO 2020

        (Imagem reprodução Youtube)

    Na manhã desta quinta-feira, 25, a prefeitura de Itapetinga notificou a empresa Tabocas, instalada no município para construção de linhas de transmissão. O ofício enviado pela administração exige a suspensão das atividades da empresa até que ela apresente novos exames de todos os seus colaboradores aqui empregados.

    Na semana passada, a empresa já havia apresentado exames dos seus funcionários. Durante esta semana, no entanto, dezenas de funcionários da Tabocas testaram positivo para Covid-19 em pontos de apoio instalados em municípios da região. Para tentar conter a proliferação da doença em Itapetinga, a prefeitura exigiu apresentação de novos exames que confirmassem a segurança do posto de trabalho.

    *Com informações Prefeitura de Itapetinga

    Prefeitura de Itapetinga exige novos exames e suspensão das atividades da Tabocas

    Texto seguirá para o Senado


    O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), e seguirá para o Senado.

    Entre outros pontos, o projeto aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

    Juscelino Filho incluiu no seu substitutivo ideias contidas em 110 emendas, de autoria de 45 deputados. Ele retirou alguns pontos de resistência, como o fim da cadeirinha obrigatória. “O texto aprovado foi construído por várias mãos, um resultado que atende aos anseios da população”, afirmou.

    Validade da CNH
    De acordo com o substitutivo, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

    Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

    Foi aprovado pelo Plenário, por 244 votos a 212, destaque do PSL que retirou, do substitutivo do relator, nova exigência para os profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo).

    Juscelino Filho havia proposto que os motoristas profissionais fossem obrigados a renovar a carteira a cada cinco anos. Suprimido o trecho, eles seguirão as regras gerais, como já acontece atualmente.

    Para o deputado Abou Anni (PSL-SP), os trabalhadores do setor de transporte não precisam de renovação com periodicidade menor que os demais. "Eles têm RH na garagem, médico, psicólogo. Peço aos colegas para dar os mesmos direitos que o particular tem ao trabalhador de transporte", disse.

    Exame médico
    Quanto aos exames médico e psicológico, o substitutivo acaba com a necessidade de os profissionais serem credenciados perante os órgãos de trânsito estaduais, introduzindo na lei a exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de que eles tenham titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

    Médicos e psicólogos terão três anos a partir da publicação da futura lei para obterem essa especialização. O texto cria ainda um processo de avaliação do serviço, tanto por parte dos examinados quanto por parte dos órgãos de trânsito em cooperação com os conselhos regionais de medicina e de psicologia.

    Condutores cujo direito de dirigir foi suspenso, que tenham sido condenados judicialmente por delito de trânsito e que tenham sido enquadrados em casos definidos pelo Contran como risco à segurança do trânsito deverão ser submetidos a avaliação psicológica além do curso de reciclagem.

    Todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei.

    Pontuação
    Quanto à pontuação a partir da qual a pessoa tem o direito de dirigir suspenso, o texto de Juscelino Filho estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.

    Assim, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.

    Para o condutor que exerce atividade remunerada, a suspensão será com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Isso valerá para motoristas de ônibus ou caminhões, mas também para os taxistas e motoristas de aplicativo ou mesmo mototaxistas.

    Entretanto, se o condutor pertencente a esse grupo quiser participar de curso preventivo de reciclagem quando, em 12 meses, atingir 30 pontos, toda a pontuação da carteira será zerada. Atualmente, essa possibilidade existe para aqueles com carteiras do tipo C, D ou E se acumulados 14 pontos.

    Exame toxicológico
    Juscelino Filho manteve a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio.

    Para adaptar os prazos em razão das validades diferenciadas da carteira, somente os motoristas com menos de 70 anos precisarão fazer novo exame depois de dois anos e meio da renovação. Atualmente, quem tem 65 anos ou mais precisa repetir o exame depois de um ano e meio, periodicidade que passa a ser exigida para aqueles com 70 anos ou mais.

    O relator incluiu no código uma multa de cinco vezes o valor padrão, pontuação de infração gravíssima, penalidade de suspensão do direito de dirigir por três meses e necessidade de apresentar exame com resultado negativo para acabar com a suspensão.

    A multa será aplicada se o infrator for pego conduzindo veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E e também para aquele que exerce atividade remunerada com esse tipo de veículo e não comprovar a realização do exame toxicológico periódico quando da renovação da CNH.

    Proibições
    Atualmente, para que uma pessoa possa habilitar-se nas categorias D ou E, ou ser condutora de transporte escolar, ônibus, ambulância ou transportar produto perigoso, o Código de Trânsito exige que ela não tenha cometido infração grave ou gravíssima ou não seja reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.

    Pelo texto aprovado, será exigido do profissional que ele não tenha cometido mais de uma infração gravíssima nesse período.

    Retenção de CNH
    Na penalidade por dirigir com velocidade 50% superior à permitida na via, o deputado Juscelino Filho retirou a apreensão da CNH e a suspensão imediata do direito de dirigir. Esta suspensão passará a depender de processo administrativo.

    No dia 29 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais esses procedimentos incluídos no código pela Lei 11.334/06 e questionados em ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    Cadeirinha
    Outro ponto polêmico, o uso da cadeirinha ou assento elevado por crianças, foi incorporado ao código, que já prevê multa gravíssima por transporte de crianças sem observar as normas de segurança da lei.

    O relator acrescentou o limite de altura de 1,45m à idade de dez anos. Atualmente, o código apenas especifica que as crianças devem ir no banco traseiro e é uma resolução do Contran que obriga o uso da cadeirinha.

    Juscelino Filho também retira a possibilidade de aplicação de multa com base em resoluções do Contran, objeto de contestações judiciais.

    Por outro lado, esse órgão regulamentará situações em que o uso do dispositivo de retenção da criança (assento elevado ou cadeirinha) poderá ocorrer no banco dianteiro.

    Reportagem – Ralph Machado, Eduardo Piovesan e Tiago MIranda
    Edição – Pierre Triboli



    Fonte: Agência Câmara de Notícias

    Câmara aprova projeto que reformula o Código de Trânsito

    Os novos casos teriam surgido apos testes com funcionários da empresa Tabocas.


     Em uma transmissão ao vivo pela Rádio Aliança FM através do programa do locutor J.Santos e em sua página na rede social Facebook, o prefeito da cidade de Macarani-BA,Miller Ferraz ,vem a público e informou sobre os 62 novos casos que testaram positivo para a Covid-19.

    Na entrevista o prefeito confirma que ao todo foram realizados 94 testes com funcionários da empresa Tabocas,sendo que 32 dos resultados deram negativos e 62 testaram positivo (não são da cidade),entre os que testaram positivo apenas 2 seriam do próprio município aos quais prestam serviços para á empresa Tabocas.

    O número de casos agora chega á 72,antes haviam 10 casos confirmados. 




     Assistam....


    Macarani confirma 62 novos casos para COVID-19,a Tabocas seria o alvo dos testes;Vídeo

        (Fotos divulgação/grupo Acontece)


    Na manhã desta quarta-feira (24) a Polícia Militar recebeu informações de populares que havia um homem morto na praça popularmente conhecida como "Praça de Nair"no bairro Primavera.

    Segundo informações o corpo foi percebido por populares por volta das 07:00hs peritos do DPT (Departamento de Polícia Técnica) imediatamente compareceram ao local dos fatos, após solicitação onde se depararam com o corpo de Sandro Souza de Oliveira (DEGO) de 49 anos,com ferimentos perfurocortantes na região do crânio.

    Apos o DPT realizar o levantamento cadavérico e recolhimentos de provas materiais ,o corpo foi removido pelo IML (Instituto Médico legal) de Itapetinga,para procedimento de praxe.

    Somente a investigação através da Polícia Civil poderá apontar se houve assassinato ou se foi um acidente,no cenário onde o corpo foi encontrado teriam encontrado também um coco com visíveis manchas de sangue,o suposto fruto foi recolhido por peritos para possível perícia e andamento das investigações. 

    A vitima seria morador do bairro Vila Riachão.








    Itapetinga:Homem de 49 anos é encontrado morto em praça no Bairro Primavera


    O Plenário do Senado aprovou em votação remota o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, das eleições municipais deste ano, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus.

    O texto aprovado nesta terça-feira (23) foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

    Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos também permanece inalterada. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.

    A proposta torna sem efeito — somente para as eleições municipais deste ano — o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.

    O senador Weverton explicou que as eleições foram adiadas por 42 dias e com isso também os prazos do calendário eleitoral que estão por vencer:

    — Em se confirmando esse texto na Câmara dos Deputados e virando lei, nós vamos manter o mesmo calendário eleitoral previsto para as eleições de 4 de outubro. Ou seja, o período de rádio e TV é o mesmo, o período de Internet é o mesmo, da convenção até o dia da eleição é o mesmo, nós fizemos apenas umas adaptações quanto ao calendário pós eleição por conta do tempo. Mas todos têm de ficar bastante atentos porque não houve aumento de tempo de TV, todos os tempos são os destinados na legislação.

    Convenções e campanhas
    As emissoras podem transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos até 11 de agosto. A partir dessa data, esse tipo de transmissão fica proibido.

    A PEC define também o período entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações.

    Até 26 de setembro, partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.

    Após 26 de setembro, inicia-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet. A Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia.

    Partidos políticos, coligações e candidatos devem, obrigatoriamente, divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados em 27 de outubro.

    Vai até 15 de dezembro o prazo para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos e comitês, relativos ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições.

    A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo o país até o dia 18 de dezembro.

    PEC
    Por acordo de líderes, os dois turnos da proposta de alteração do calendário eleitoral foram votados na mesma sessão. Na tramitação normal de uma PEC, o intervalo entre as votações é de, no mínimo, cinco dias. A matéria também passará por dois turnos na Câmara.

    O relatório do senador Weverton reuniu três propostas numa só: a PEC 18/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP); a PEC 22/2020, de José Maranhão (MDB-PB); e a PEC 23/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

    O relator ressaltou que a necessidade de isolamento social imposta atualmente à sociedade brasileira pode comprometer a realização do pleito, especialmente com eventos como as convenções partidárias e a própria campanha eleitoral. Weverton enfatizou que essa convicção é compartilhada por autoridades da área sanitária e especialistas da área eleitoral ouvidos em sessão temática promovida pelo Senado na segunda-feira (22), com a presença de senadores e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    — Face a todo esse quadro, fica claro que se impõe, então, o adiamento, que permitirá que possamos realizar com segurança e normalidade as próximas eleições, sem que seja necessária alteração do mandato dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores ou daqueles a serem eleitos em 2020 — completou o relator.

    TSE
    Weverton ainda optou por autorizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a promover os ajustes no cronograma eleitoral de acordo com a situação sanitária de cada município. A decisão se aplica, inclusive, ao estabelecimento de novas datas para o pleito, até o prazo limite de 27 de dezembro.

    Isso inclui também o atendimento às sugestões de alguns senadores, como a do voto facultativo aos eleitores com mais de 60 anos, considerados integrantes do grupo de risco da covid-19, e a de ampliação dos horários de votação com a fixação de locais específicos como forma de reduzir a aglomeração de pessoas. 

    Já quando se tratar de um estado, no caso de as condições sanitárias não permitirem a realização das eleições nas datas previstas, a definição de novo dia para o pleito caberá ao Congresso Nacional, por provocação do Tribunal Superior Eleitoral, instruída com manifestação da autoridade sanitária nacional e após parecer da Comissão Mista da covid-19.

    Nova data
    A definição da nova data não foi consenso da maioria. Alguns senadores entendem que não há necessidade de adiar as eleições por acreditarem em uma queda no números de casos de contaminados até outubro. Já outros, como Rogério Carvalho (PT-SE), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Rose de Freitas sugeriram que a votação seja adiada para dezembro.

    Ciro Nogueira (PP-PI), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), entre outros, defenderam a suspensão das eleições deste ano e a prorrogação dos atuais mandatos para coincidência de pleitos em 2022. 

    — O adiamento apenas por 30 dias não vai resolver essa situação. A campanha já começou, nós vamos apenas estender o tempo dessa campanha. O melhor é não ter essa eleição porque vai prejudicar a população, nós vamos perder vidas nessa eleição. Eu defendo que nós adiemos para 2022, é o mais sensato, é o melhor — declarou Ciro Nogueira.

    Para o senador Randolfe Rodrigues, essa medida violaria uma cláusula pétrea e seria como “se aproveitar do vírus” para prorrogar mandatos.

    Em resposta, o relator ressaltou que a unificação das eleições é tema de reforma política e não está em discussão no momento.

    — Neste momento, a matéria é o adiamento das eleições, em torno do qual a República se reuniu. A minha tarefa foi definir uma regra para esse adiamento. Se amanhã, porventura, com todas as opções que foram dadas, não der certo, e se a República entender que prorroguemos os mandatos, isso tem que ser um grande acordo, com “a” maiúsculo e não com “c” de casuísmo — destacou o senador Weverton.

    Fonte: Agência Senado

    Adiamento das eleições para 15 e 29 de novembro é aprovado no Senado

    Saiba quais são as recomendações de saúde para quem possui uma viagem programada para os próximos meses 



    (Imagem/Reprodução Google internet)

    O ano de 2020 está sendo marcado por uma série de acontecimentos que transformaram a rotina do mundo inteiro. 

    Diante do cenário de incertezas causados pela pandemia do novo coronavírus, muitas pessoas tiveram que adaptar suas rotinas e adiar os planos programados para próximos meses. 

    Voos foram cancelados, entradas foram restringidas e até mesmo fronteiras foram fechadas para tentar conter a propagação do vírus e seguindo as recomendações de saúde e de isolamento social, quem estava com viagem marcada para datas próximas se viu obrigado a remodelar sua programação. 

    Mas afinal, o que é mais indicado: cancelar ou adiar os planos? Se você ainda não sabe o que fazer confira abaixo as recomendações para proceder em cada caso. 

    Por que devo remarcar minha viagem?

    Como principal medida para tentar conter a pandemia, a OMS (Organização Mundial de Saúde) recomendou que os países afetados pelo novo coronavírus adotassem à prática do isolamento social. 

    Ele é necessário para evitar que o vírus se propague ainda mais rápido, contaminando um grande número de pessoas e agravando a situação do sistema saúde, uma vez que ele é transmitido por contato próximo entre as pessoas das seguintes formas:

    • Através das gotículas de saliva;
    • Espirros;
    • Tosse;
    • Catarros;
    • Toque do aperto de mão;
    • Objetos ou superfícies contaminadas (celulares, maçanetas, brinquedos, etc.)

    Por isso, o mais indicado é que neste momento as pessoas mantenham-se em quarentena, adotando o distanciamento social e permanecendo em suas casas até que a situação melhore.

    Além dessas, outras medidas foram tomadas para evitar que a doença atingisse um número ainda maior de pessoas: mais de 50 países fecharam suas fronteiras (total ou parcialmente), incluindo países da América do Sul, Europa e até os Estados Unidos. 

    Parques de diversões como o complexo da Disney em Orlando, hotéis, eventos e muitos outros serviços relacionados ao turismo também foram fechados a fim de impedir aglomerações e conter a disseminação da doença.

    Dessa forma, o mais indicado é que todos os planos de viagem sejam pausados, adiados ou até mesmo cancelados se for o caso. Mas, como fazer isso da melhor forma? Veja a seguir!

    Pacotes de viagem e passagens aéreas

    Para quem comprou um pacote de viagem ou uma passagem aérea com data marcada para os próximos meses, a recomendação é que pelo menos por enquanto a programação seja adiada, principalmente se o destino estiver no mapa de surto da doença.

    Por isso, a recomendação é de que se entre em contato com a companhia responsável para tentar encontrar a melhor solução para o seu caso, seja para remarcação ou cancelamento do pacote. 

    Algumas delas estão realizando as mudanças gratuitamente, sem que isso gere nenhum tipo de tarifa ou multa para o consumidor. 

    Caso a empresa não ofereça alternativas viáveis para solucionar o seu problema, o mais indicado é que se procure o Procon, órgão responsável pela defesa do consumidor.

    Cruzeiros marítimos

    Já para quem estava com uma viagem de navio marcada - seja pelo Brasil ou exterior - é importante ficar atento, pois muitas empresas estão alterando suas rotas e modificando as políticas para remarcação e cancelamento. 

    Muitas delas estão oferecendo como alternativa aos seus clientes o cancelamento gratuito, sem cobrança de multas ou taxas, ou ofertando o valor pago em créditos para comprar outro pacote, caso o mesmo não esteja mais disponível. 

    Ainda sim, as companhias pedem que os clientes verifiquem a situação com antecedência para evitar prejuízos para ambos os lados. O ideal é que as alterações sejam feitas com no mínimo uma semana de antecedência. 

    Hospedagens e pacotes de turismo

    Com a maioria dos hotéis e atrações turísticas temporariamente fechadas, recomenda-se que o mesmo procedimento adotado para as passagens seja feito até que a situação se normalize. 

    Sites de hospedagem como o Airbnb e a Booking.com estão oferencendo cancelamento gratuito com reembolso integral ou modificação da reserva para prorrogar seu tempo de uso. 

    Ainda que essas informações sejam mais gerais, é importante entrar em contato com a empresa em questão e verificar quais as condições disponíveis para o seu caso. 

    Quando as viagens voltarão ao normal?

    Na prática, ainda não é possível determinar ao certo quando as atividades de turismo serão retomadas. Tudo vai depender da diminuição significativa dos casos de Covid-19 e da reabertura de fronteiras e atividades relacionadas.

    No entanto, é importante ressaltar que essa retomada só deve acontecer quando os órgãos de saúde identificarem o melhor momento para que tudo volte a funcionar com segurança. 

    Ainda, é preciso ter em mente que possivelmente teremos que nos adaptar ao que chamamos de ‘novo normal’. Dessa forma, os planejamentos de uma viagem - tal como escolher o destino, comprar dólar e se organizar, devem ser colocados em prática assim que tudo se estabilizar.

    Os cuidados redobrados com a higiene das mãos, o uso de máscaras de proteção e o álcool em gel ainda deverão permanecer na nossa rotina, mesmo depois que a situação já estiver controlada.

    Depois de tanto tempo confinados em casa, as viagens - remarcadas ou não - passarão a ter um valor ainda maior para as pessoas, bem como as relações pessoais e outras atividades que fazem parte da nossa rotina.

    Artigo/Beatriz Souza
    Site: SEO Marketing

    Como e por que remarcar viagens no período de pandemia?

    Portaria libera R$ 251,4 milhões em recursos temporários para reforçar a identificação precoce de casos da doença
        (imagem reprodução Google/internet)
    O Ministério da Saúde credenciou, nesta segunda-feira (22/06), 807 Centros de Atendimento para enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus. Os Centros de Atendimento são estruturas auxiliares, que servem para identificação precoce dos casos, com atendimento adequado das pessoas com síndrome gripal (SG) e Covid-19, no Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria nº 1.579 libera R$ 251,4 milhões para 767 municípios que solicitaram adesão para receberem custeio temporário para implantação destas unidades de saúde.
    Os Centros de Atendimento podem identificar e tratar os casos com sintomas leves de coronavírus. Estes estabelecimentos possibilitam que os demais serviços oferecidos nas unidades de saúde da Atenção Primária, como cuidados com a saúde da criança, consultas de pré-natal, acompanhamento de pessoas com doenças crônicas como diabetes e hipertensão, sejam mantidos e retornem à rotina habitual. A criação dessa estratégia de atendimento dos cidadãos com Covid-19 foi feita por meio da portaria nº 1.445, de 29 de maio de 2020.
    Os Centros de Atendimento estão disponíveis para todos os municípios brasileiros que solicitarem credenciamento. Estas unidades atuam como ponto de referência da Atenção Primária à Saúde (APS) e buscam também conter a transmissibilidade do coronavírus, ao reduzir a ida de pessoas com sintomas leves aos serviços de urgências ou hospitais, além de deixar a procura das unidades de saúde para manutenção e retorno do atendimento de rotina.
    As gestões municipal e distrital podem utilizar os espaços disponíveis em sua rede de saúde ou até mesmo criar um espaço específico para o Centro de Atendimento. A decisão de como operacionalizar a estratégia é de autonomia do gestor. As solicitações de credenciamento estão sujeitas a análise técnica e orçamentária e podem ser feitas por meio da página e-Gestor AB.
    ESTRUTURA
    Os Centros de Atendimento para enfrentamento da Covid-19 podem ser de três tipos: Tipo 1, para municípios de até 70 mil habitantes; Tipo 2, para municípios entre 70 e 300 mil habitantes; e Tipo 3, para municípios com mais de 300 mil habitantes. O incentivo financeiro para os municípios e Distrito Federal possui os seguintes valores mensais: R$ 60 mil para os Centros de Atendimento Tipo 1; R$ 80 mil para os do Tipo 2; e R$ 100 mil para os do Tipo 3.
    Os Centros de Atendimento devem oferecer os seguintes espaços: consultório, sala de acolhimento, sala de isolamento e sala de coleta. Podem ser instalados em estabelecimentos de saúde, como Unidade de Saúde, Unidade Mista, Policlínica, Centro Especializado. Precisam funcionar 40 horas por semana com a composição de médico, enfermeiro e técnico ou auxiliar de enfermagem.
    Por Tinna Oliveira, da Agência Saúde
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    Mais de 760 municípios já podem implantar Centros de Atendimento para enfrentamento da Covid-19

    Waldemir Barreto/Agência Senado



    Argumentando que há “falta de condições sanitárias, econômicas, sociais e jurídicas”, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, afirmou nesta segunda-feira (22) que não há como realizar as eleições municipais neste ano. O dirigente mencionou a preocupação dos prefeitos que enfrentam as consequências da covid-19 e a dificuldade de se prever o ritmo de expansão da pandemia.

    — Ninguém sabe o que vai acontecer. Se ninguém sabe, não temos garantia sanitária nenhuma — lamentou ele durante sessão remota promovida pelo Senado.
    Segundo Glademir Aroldi, as estatísticas seguem indicando o crescimento acelerado de casos do novo coronavírus, mas, por suas grandes dimensões e diferenças regionais, o Brasil apresenta um cenário de contaminação que torna “fadada ao fracasso” qualquer previsão para um prazo com mais de 14 dias.

    Eleições

    O presidente da CNM também apontou a realização de eleições em 2020 como um risco à recuperação da atividade econômica e à saúde pública. Ele calcula que a eleição mobilizará cinco milhões de pessoas, trabalhando nas campanhas e nas seções eleitorais, e o próprio processo de votação provocará o deslocamento de milhões de eleitores.

    Segundo Aroldi, o risco de contaminação aumentará se for aprovada a votação em mais de um dia. Ele também disse ter dúvidas sobre a viabilidade do fornecimento de equipamentos de proteção individual para todos os envolvidos no pleito.
    — Me perdoem, mas estender o prazo de campanha põe ainda mais em risco a saúde da população — afirmou.

    Glademir Aroldi ainda lembrou que há muitos candidatos em grupo de risco (para a covid-19), que ficarão expostos ao vírus durante a campanha e concorrerão em condições desiguais com outros candidatos. Para ele, que indagou quem a sociedade responsabilizará pela possível crise de covid-19 decorrente da eleição deste ano, a preservação da vida deve prevalecer sobre a eventual violação de cláusulas pétreas da Constituição.


    Fonte: Agência Senado

    Presidente da Confederação Nacional de Municípios descarta eleições em 2020


    A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) esclarece que dos 50 leitos de UTI exclusivos para pacientes com diagnóstico de coronavírus (Covid-19) no município de Vitória da Conquista, apenas 59% estão ocupados. Isso inclui os dez leitos de Terapia Intensiva contratados pela prefeitura, que possuem cinco pacientes internados, sendo apenas um em ventilação mecânica.
    No Hospital das Clinicas foram abertos 20 leitos de UTI, sendo doze com respiradores. Os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva, conforme Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estabelece que uma UTI adulto deve dispor, no mínimo, para funcionar, de um respirador para cada 2 leitos, o que acontece hoje com o HCC. Dos 20 leitos disponíveis, oito estão ocupados e apenas dois estão em uso de respiradores.
    Respiradores não são equipamentos que estejam sobrando no mundo para que não sejam distribuídos com racionalidade e responsabilidade. O governo do estado tem monitorado todas as UTIs contratadas e, havendo necessidade, mais respiradores serão enviados aos municípios.


    Secretaria da Saúde

    Vitória da Conquista possui leitos de UTI aptos para o atendimento da demanda regional, diz secretaria

    De acordo com informações da pasta, o cronograma vai ser detalhado na "semana que vem".

         (Divulgação Google/internet)

    O Ministério da Cidadania deu um prazo para liberação do calendário da 3ª parcela do auxílio emergencial no valor de R$600. De acordo com informações da pasta, o cronograma vai ser detalhado na “semana que vem”.
    O Ministério, comandado pelo ministro Onyx Lorenzoni, não se comprometeu em divulgar uma data específica para liberação do calendário.
    Na quinta-feira, 18 de junho, o Ministério da Economia revelou que o total gasto com o auxílio emergencial, até o momento, já é de mais de R$ 81 bilhões. No valor já é considerado o pagamento da terceira parcela para os beneficiários do Bolsa Família.
    De acordo com informações da pasta, 63,5 milhões de brasileiros, levando em conta todas as categorias de beneficiários, receberam os recursos de R$ 600 ou R$ 1.200.
    A Caixa efetua os pagamentos, enquanto o Ministério da Cidadania é responsável pela liberação do calendário.

    Balanço

    Na última quarta-feira, 17 de junho, a Caixa revelou que foram recebidos nada menos que 107,9 milhões de cadastros. O quantitativo envolve Bolsa Família, Cadastro Único do Governo Federal e pessoas que fizeram o pedido por meio do aplicativo ou site da instituição.
    Do total de cadastros feitos, nada menos que 106,3 milhões já foram processados e 64,1 milhões estão entre os considerados elegíveis (aptos a receber o benefício). Há, ainda, 42,2 milhões, não se enquadraram nos critérios previstos pela Lei nº 13.982.
    Por fim, restam 1,1 milhão na fase de reanálise e 1,5 milhão que estão tendo o cadastro avaliado pela primeira vez, por terem feito o pedido nos últimos dias.

    Devolução

    Segundo o informado pelo Ministério da Cidadania, até o momento, 47,7 mil pessoas que receberam o benefício, mas não se enquadravam nos critérios da lei, devolveram os recursos do auxílio emergencial.

    “Com isso, voltaram aos cofres públicos R$ 39,6 milhões”, afirma a pasta.

    Quem pode receber o auxílio emergencial?

    De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
    • seja maior de 18 anos;
    • não tenha emprego formal;
    • não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
    • a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
    • que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
    O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
    • microempreendedor individual (MEI); ou
    • contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
    • trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.

    Como pedir o auxílio

    Os trabalhadores poderão solicitar o auxílio emergencial de R$600 das seguintes formas:

    1. O cidadão, enfim, no primeiro momento, deve acessar a página inicial oficial do site da Caixa (https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio);
    2. Dessa forma, na página seguinte, são mostrados os requisitos necessários para ter direito ao auxílio emergencial de R$600 a R$1.200;
    3. Após isso, o trabalhador informal deve preencher dados como nome completo, CPF e data de nascimento;
    4. Logo após, será necessário o preenchimento do número do celular para recebimento de um código de verificação por SMS;
    5. Assim chegar por SMS, o código de verificação deve ser colocado no campo “código recebido”;
    6. Após isso, o cidadão deverá informar a renda, o ramo de atividade (as opções oferecidas pelo sistema são Agricultura e Pecuária, Extrativismo/Pesca, Comércio, Produção de Mercadorias, Prestação de serviços, Trabalho Doméstico, Outros), estado e cidade;
    7. Em seguida, o trabalhador escolhe se quer receber em conta já existente ou criar uma poupança digital;
    8. O trabalhador poderá escolher se deseja receber o valor do auxílio em uma conta já existente ou criar uma poupança digital;
    9. Após informar a opção, trabalhador deve fornecer seu documento (RG ou CNH);
    10. Em seguida vêm os dados fornecidos pelo trabalhador;
    11. Em conclusão, na tela final, aparece o aviso de que o pedido do auxílio emergencial está em análise.


    Calendário da 3ª parcela do auxílio de R$600 já tem data para sair

    Redação Email:[email protected] Contato/ DDD 077 9 9117-0827